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20 Questões de Legislação Educacional Lei 9.394/96 - LDB

Questões de Legislação Educacional Conhecimentos Pedagógicos para concursos Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) LDB, atualizada, Estatuto da Criança e do Adolescente e Constituição Federal.


Questões de Legislação Educacional Conhecimentos Pedagógicos para concursos 



Questões objetivas de Legislação Educacional


1 - (Colombo 2016/UFPR) Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), é correto afirmar:
a) A Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio compõem a Educação Básica obrigatória.
►b) É responsabilidade do município oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o Ensino
Fundamental.
c) Cabe ao professor assegurar currículos, métodos, técnicas e recursos educativos específicos para atender às
necessidades dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades (ou
superdotação).
d) A educação, como dever do Estado, tem como finalidade principal a qualificação para o trabalho.
e) No âmbito da Educação Infantil, é dever do Estado ofertar a pré-escola pública e gratuita a todas as famílias que optarem
pela frequência a essa etapa.


2 - Colombo 2016/UFPR) Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei nº 9.394/96), os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades. A respeito do assunto, considere os seguintes princípios: 
1. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. 
2. Decisão do que é relevante para a instituição pelo voto da maioria. 
3. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. 
4. Escolha de um representante diretivo que toma as decisões pela comunidade escolar. 

São princípios que estão de acordo com a Lei nº 9.394/96: 
►a) 1 e 3 apenas. 
b) 2 e 4 apenas. 
c) 1, 2 e 3 apenas. 
d) 1, 3 e 4 apenas. 
e) 1, 2, 3 e 4.

3. (St Ant.doGrama/MG 2017)Conforme prevê a LDB - Lei 9394/96: “Aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbências de”: Todas estão corretas, EXCETO:
Xa) Entregar pronto o projeto político pedagógico;
b) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
c) Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
d) Administrar seu papel e seus recursos materiais e financeiros.


4. (São José SC/2013) É a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 
(LDBEN, no  9394/1996) que estabelece:
a. ( ) Apenas a modalidade de ensino na Educação Básica, com os parâmetros de aprendizagem, os conteúdos que devem ser ensinados e o modo como a escola deve proceder na escolha de seus dirigentes.
b. ( ) Apenas os parâmetros para o Ensino Médio, para assegurar que todos os alunos de baixa renda possam encontrar vagas no mercado de trabalho, desde que não sejam repetentes.
c. ( ) As finalidades da educação no Distrito Federal, a qual segue orientações distintas daquelas previstas para a Região Nordeste, onde se concentra a população mais pobre do país.
d. ( ) As diretrizes educacionais exclusivamente para crianças e adolescentes, deixando de contemplar a educação de jovens e adultos e a organização no ensino superior, que são de incumbência do Ministério do Desenvolvimento Social.
e. ( X ) As finalidades da educação brasileira e a sua organização, os níveis de ensino e os órgãos administrativos responsáveis pela sua gestão, amparada nos princípios da Constituição de 1988.


5. (Florianópolis 2010) Várias leis e documentos no Brasil estabelecem 
direitos de pessoas com deficiência. Acerca desse assunto, relacione a primeira coluna, que contém a legislação, à segunda, que apresenta o que é previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Coluna 1 Legislação
1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
2. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei no  8.069/1990
3. Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº  9.394/96

Coluna 2 Previsto
( ) Prevê que o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
( ) Prevê o pleno desenvolvimento dos cidadãos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; garante o direito à escola para todos; e coloca como princípio para a Educação o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.
( ) Garante o direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sendo o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito (também aos que não tiveram acesso na idade própria); o respeito dos educadores; e atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
a. ( ) 1 – 2 – 3
b. ( ) 1 – 3 – 2
c. ( ) 2 – 3 – 1
d. ( X ) 3 – 1 – 2
e. ( ) 3 – 2 – 1



6. (Florianópolis 2010) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, o ensino deve ser ministrado com base em alguns princípios, tais como: 

1. Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. 
2. Garantia do padrão de qualidade. 
3. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. 
4. Valorização do profissional da educação escolar. 

Marque a opção que indica todas as afirmativas corretas. 
a. ( ) Estão corretas somente as afirmativas 3 e 4. 
b. ( ) Estão corretas somente as afirmativas 1, 2 e 3. 
c. ( ) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4. 
d. ( ) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. 
e. ( X ) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

7 - (Araucária 2017) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96, a Educação Básica obrigatória e gratuita é composta por:
a) Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
b) Ensino Fundamental e Ensino Médio.
c) Educação Infantil e Ensino Fundamental.
d) Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
►e) Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

8 - Sobre os desdobramentos da LDB 9.394/96, é correto afirmar:
a) Em 1996 foi criado o sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), voltado para o desenvolvimento da modalidade educação a distância.
►b) A Lei nº 10.861, de 14/04/2004, criou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e estabeleceu o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE).
c) O Programa Universidade para Todos (Prouni) foi instituído pelo decreto nº 5.773, de 09/05/2006, com vistas a assegurar o direito de acesso à universidade pública a todos que o desejassem.
d) O Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) dispôs sobre a regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores.
e) O FUNDEF, fundo de financiamento da educação, foi criado em 2006 e abrange todas as etapas educacionais.

9 - (Colombo 2016) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. De acordo com as definições contidas nessa lei, assinale a alternativa correta.
a) Cabe aos municípios ofertar com prioridade, a Educação Infantil em creches e pré-escolas; o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
b) A oferta de Educação Especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de quatro anos, quando é possível realizar diagnósticos durante a Educação Infantil.
►c) Os docentes devem participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e elaborar e cumprir plano de trabalho, zelando pela aprendizagem dos alunos.
d) As normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica serão definidas a partir de critérios comuns aos diferentes sistemas de ensino, tendo como objetivo a participação da comunidade escolar na escolha da equipe gestora.

10) (Pontal-SP/2018) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN de 1996 (Lei 9.394/96) fixou a divisão da educação em dois níveis escolares (art. 21), sendo eles I – Educação Básica e II – Educação Superior.
Sobre as etapas da educação básica, ela está dividida em:
a) Ensino Fundamental, Ensino Médio e Graduação.
b) Educação Infantil, Ensino Agrícola e Ensino médio.
c) Ensino Primário, Ensino Fundamental e Pós-graduação.
xd) Nenhuma das alternativas.

11 - (Colombo 2016) Segundo a LDB (Lei nº 9.394/96), os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades. A respeito do assunto, considere os seguintes princípios:
1. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
2. Decisão do que é relevante para a instituição pelo voto da maioria.
3. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
4. Escolha de um representante diretivo que toma as decisões pela comunidade escolar.
São princípios que estão de acordo com a Lei nº 9.394/96:
►a) 1 e 3 apenas.
b) 2 e 4 apenas.
c) 1, 2 e 3 apenas.
d) 1, 3 e 4 apenas.
e) 1, 2, 3 e 4.



12. (Pinhalzinho/2018) De acordo com o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
1. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
2. Envolvimento das organizações não governamentais na definição do currículo escolar.
3. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
4. Participação dos vereadores nas definições relacionadas ao processo de avaliação da aprendizagem.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
a. (x) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
b. ( ) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
c. ( ) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
d. ( ) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
e. ( ) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.


13. (Pinhalzinho2018) Está expresso na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo:
a. (x) A capacidade de cada um.
b. ( ) O desenvolvimento faseológico.
c. ( ) A concepção da aprendizagem linear.
d. ( ) A concepção essencialista.
e. ( ) A lógica meritocrática.

14. (Pinhalzinho2018)  Consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996):
Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função................ em relação às demais instâncias educacionais.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
a. ( ) deliberativa
b. ( ) consultiva e supletiva
c. ( ) consultiva e deliberativa
d. ( ) normativa e fiscalizadora
e. (x) normativa, redistributiva e supletiva



15. Complete a frase abaixo de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).
A educação abrange............. que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
a. ( ) as formações éticas
b. ( ) as dimensões cognitivas
c. ( ) os direitos dos estudantes
d. ( ) os aspectos psicológicos
e. (x) os processos formativos

16. Consta no artigo 3º  da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
1. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
3. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
4. respeito à liberdade e apreço à tolerância.
5. existência exclusiva de instituições públicas de ensino.
6. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
a. ( ) São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
b. ( ) São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
c. ( ) São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 5 e 6.
d. (x ) São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 6.
e. ( ) São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4, 5 e 6


17. (Chapecó2018) De acordo com o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado
mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:
a. ( ) 4 aos 14 anos de idade.
b. (x) 4 aos 17 anos de idade.
c. ( ) 6 aos 14 anos de idade.
d. ( ) 6 aos 17 anos de idade.
e. ( ) 7 aos 18 anos de idade

18. (Chapecó2018) De acordo com artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), os docentes incumbir-se-ão de:
1. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
2. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
3. zelar pela aprendizagem dos alunos.
4. estabelecer regras punitivas para os alunos indisciplinados.
5. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
6. colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
a. ( ) São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
b. ( ) São corretas apenas as afirmativas 3, 4, 5 e 6.
c. ( ) São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
d. ( x ) São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3, 5 e 6.

e. ( ) São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4, 5 e 6.

19. (Chapecó2018) Está expresso no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
1. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
2. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
3. participação das crianças a partir dos seis anos de idade na definição das regras de avaliação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
a. ( ) É correta apenas a afirmativa 3.
b. Check-square São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
c. ( ) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
d. ( ) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
e. ( ) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

20. (Chapecó2018) Consta no artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases:
A carga horária mínima anual será de..... horas para..... e para....., distribuídas por um mínimo de..... dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
a. ( ) 600 • o ensino fundamental • o ensino médio • 200
b. ( ) 600 • a educação infantil • o ensino fundamental • 200
c. ( ) 800 • o ensino fundamental • o ensino médio • 180
d. (x) 800 • o ensino fundamental • o ensino médio • 200
e. ( ) 800 • a educação infantil • o ensino fundamental • 180


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