Sugestões para sua Preparação para Concursos na Área Ambiental!
Principais Temas do Direito Ambiental
Legislação Ambiental e os Principais Diplomas Jurídicos
• Políticas Nacionais Setoriais:
Outros Temas Relevantes:
• Cadastro Técnico Federal (CTF) de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais
O Papel do CONAMA e Suas Resoluções
📄 Resoluções Essenciais do CONAMA:
Crimes, Infrações e Responsabilidade Ambiental
Tutela Jurídica e Defesa Processual do Meio Ambiente
Confira abaixo os conteúdos mais cobrados na área ambiental:
- Concepções filosóficas de Direito Ambiental.
- Bem jurídico ambiental.
- Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais. Tutela constitucional do ambiente.
- Espaços ambientalmente protegidos.
- Estudo de Impacto Ambiental: conceito, competências, natureza jurídica, requisitos.
- Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento, responsabilidade administrativa.
- Dano ambiental. Tutela e responsabilidade civil do ambiente.
- Participação popular na proteção do ambiente.
Direito Ambiental:
- Conceito. Fontes do direito ambiental internacional.
- Princípios gerais do direito ambiental internacional.
Sistema de Licenciamento.
- Tipos de licenciamento (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação).
- Função e Natureza Jurídica do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
- Conceito Jurídico do impacto ambiental.
- Exigência Constitucional dos Estudos de Impacto Ambiental.
- O Estudo Prévio e Relatório de Impacto Ambiental (Resolução Conama n. 1/1986).
- Competência legislativa sobre o EIA.
- Competência para exigir o EIA.
- Competência do CONAMA para estabelecer as diretrizes sobre o EIA.
- Conteúdo do EIA. RIMA. Audiência Pública.
Legislação Ambiental
- Lei n. 15.190/2025 (Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental).
- Leis nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal);
- Lei nº 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente);
- Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos);
- Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais);
- Lei nº 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação);
- Lei nº 9.795/1999 (Educação Ambiental);
- Lei nº 11.428/2006 (Mata Atlântica);
- Lei nº 11.105/2005 (Biossegurança);
- Lei nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança Climática);
- Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico);
- Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
- Lei nº 9.795/1999 e Decreto nº 4.281/2002 (Educação Ambiental).
- Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64).
- Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001).
- Plano Diretor Estratégico. Instrumentos de Política Urbana.
- Zoneamento Ambiental.
- Parcelamento do Solo Urbano (Lei n. 6.766/1979
- Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n. 12.587/2012).
- Política e Sistema de Proteção e Defesa Civil (Lei n. 12.608/2012).
- Decreto n. 10.692/2021 (Institui o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos).
- Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Decreto-Lei n. 25/1937).
- Lei da Biossegurança (Lei n. 11.105/2005).
- Resoluções CONAMA n. 237/1997 n. 117/2017, 250/2024 e 251/2024).
Direito Ambiental Internacional
Por fim, as bancas costumam cobrar as bases da cooperação global na proteção ecológica. No Direito Internacional Ambiental, você não precisa decorar todo o texto dos tratados, mas sim entender o propósito principal de cada um dos seguintes acordos e atos internacionais:Tratado / Convenção
PRINCIPAIS TEMAS SOBRE MEIO AMBIENTE
PRINCIPAIS TEMAS SOBRE MEIO AMBIENTE
Licenciamento e impacto ambiental
- Avaliação de impactos ambientais. Licenciamento em relação ao meio ambiente. Autorizações e licenças no âmbito do direito administrativo. Natureza jurídica da licença. Características da licença ambiental. Competência para o licenciamento. Competência única, competência cumulativa e competência supletiva. O licenciamento federal, estadual, distrital e municipal. Fiscalização e aplicação das penalidades administrativas em face de atividades licenciadas ou autorizadas. Revisão das licenças e o direito à indenização. Licenciamento corretivo e direito adquirido. Aspectos penais do licenciamento ambiental. O controle do procedimento licenciatório e da regularidade das licenças. Licenciamento ambiental especial. Impactos ambientais: conceituação. Fatores ambientais. Metodologias de análise de impacto ambiental. Significado da adoção de medidas mitigadoras.
Florestal e Unidades de Conservação
- Do patrimônio florestal brasileiro. Da gestão de florestas públicas. Princípios e conceitos da Lei de Gestão de Florestas Públicas. Concessões de florestas. Plano anual de outorga florestal: conteúdo, requisitos e processo de outorga. Objeto da concessão. Cadastro Nacional de Florestas Públicas. Licenciamento ambiental. Procedimentos licitatórios: habilitação, edital, critérios de seleção. Contratos de concessão. Fundo de Proteção Nacional Florestal. Auditorias florestais. Extinção da concessão. Recursos florestais. Política e Legislação Florestal vigente. Política Nacional de Unidades de Conservação. Áreas de preservação permanente: conceito. Classificação. Áreas de preservação permanente instituídas por lei. Áreas de preservação permanente instituídas por ato do Poder Público. Intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente. Área de preservação permanente no espaço urbano e florestal.
Recursos Hídricos
- O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Conselho Nacional de Recursos hídricos. Agência Nacional de Águas. Os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos. Os Comitês de Bacia Hidrográfica. Órgãos dos poderes públicos encarregados da gestão de recursos hídricos. Da geração e distribuição de energia elétrica: princípios constitucionais. Exploração, autorização, concessão e permissão. Dos sistemas de transmissão de energia elétrica. Das Portarias Ministeriais 419 e 421/2011 do Ministério do Meio Ambiente. Política Nacional de Recursos Hídricos. Do Código de Águas: disposições gerais. O domínio das águas. O álveo e as margens. O aproveitamento das águas. A gestão das águas. Classificação e padrões de qualidade das águas. Águas superficiais e águas subterrâneas. O domínio e o uso das águas nas Constituição de 1988
Direito ambiental internacional
- Agenda 21 Brasileira. Conceitos, diretrizes e princípios. Políticas Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92; Rio + 5 e Rio +10). Convenções Internacionais: Basiléia, Roterdã, Estocolmo, Montreal, Ramsar, Combate à Desertificação, Mudanças Climáticas, Protocolo de Quioto. Tratado da Antártida. Avaliação de impactos ambientais, riscos ambientais e valoração dos danos.
Constituição e o meio ambiente
- As constituições brasileiras e o meio ambiente. Obrigações do poder público para o meio ambiente. Responsabilidade civil e criminal por danos ao meio ambiente. Meio ambiente na Constituição Federal de 1988.Política e Legislação ambiental vigente.
Saneamento Básico
- Aspectos institucionais do Setor de Saneamento: Características da estrutura institucional do setor: composição e atribuições. O Marco Regulatório do Setor Saneamento Básico: Lei Federal nº 11.445/2007. Saneamento e Planejamento urbano. Política Nacional de Saneamento. O Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), denominado Plansab, estabelece diretrizes, metas e ações de saneamento básico para o País
Direito Ambiental nos concursos
Sugestão de bibliografia na área ambiental.
BRAGA, B. et al. Introdução a Engenharia Ambiental. 2 ed. São Paulo: Pearson Pretince Hall, 2005. LEGISLAÇÃO DE DIREITO AMBIENTAL – COLEÇÃO SARAIVA DE LEGISLAÇÃO. Ed. Saraiva, 2ª edição, 2009.GUERRA, A.J.T.; CUNHA, S B. Geomorfologia e meio ambiente. Rio de Janeiro; Bertrand. Brasil,1996.
GUERRA, A.J.T.; CUNHA, S B. Avaliação e perícia ambiental. Rio de Janeiro; Bertrand Brasil,1999.
ODUM, E. P. Ecologia. CAPORAL, F. R. e COSTABEBER, J. A., Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, EMATER, Porto Alegre, 2000;
WEGNER, Robert. A conquista do oeste. A fronteira na obra de Sergio Buarque de Hollanda. Belo Horizonte, 2002. Outras publicações que abranjam o programa proposto.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. A gestão ambiental em foco. 7. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
MUKAI, Toshio. Direito ambiental sistematizado. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010.
Fontes:
https://www.bedfordps.org/sites/bedfordps/files/uploads/exam_tips_and_tricks_sheet.pdf
https://www.historians.org/Documents/About AHA and Membership/PreparingForExams.pdf





