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25 Exercícios de Língua Portuguesa para Concursos

25 Exercícios de Língua Portuguesa para Concursos

Série de questões de Língua Portuguesa para concursos, com gabarito


1 -(AGIRH) Assinale a figura de linguagem existente em Ronco de trovão
xa) Prosopopeia
b) Sinestesia
c) Antítese
d) Hipérbole

2 - (AGIRH) antônimo da palavra deprimido é:
a) abatido.
b) frustrado.
xc) entusiasmado
d) intranquilo.

5-(AGIRH) Assinale a alternativa cujas palavras estão corretamente flexionadas,
segundo o padrão culto da Língua:
a) O prefeito/ a prefeita – o barão/ a baronesa – o louva-a-deus / os louvaadeuses.
b) O cônsul/ a consulesa – o patrão/ a patroa – o joão-ninguém/ os joãoninguém.
c) O ladrão/ a ladra – o elefante/ a elefanta – o reco-reco/ os recos-recos.
xd) O conde/ a condessa – o profeta/ a profetisa – o alto-falante/ os alto-falantes

3. (Tijucas 2012) Antas araras macacos papagaios e tucanos eram alguns dos animais de estimação dos índios brasileiros.
Assinale a alternativa em que as vírgulas estão corretas.
a. ( ) Antas araras, macacos papagaios e tucanos.
b. ( ) Antas araras macacos, papagaios, e tucanos.
c. ( ) Antas, araras macacos, papagaios, e tucanos.
d. ( X ) Antas, araras, macacos, papagaios e tucanos.
e. ( ) Antas, araras, macacos papagaios e tucanos, eram.

4. (Florianópolis 2013) Assinale a alternativa que indica corretamente a
justificativa para o emprego da vírgula (ou das vírgulas) com as expressões abaixo.
a. ( X ) “país da África” = aposto.
b. ( ) “ao haver uma invasão” = vocativo.
c. ( ) “por exemplo” = oração explicativa.
d. ( ) “Sabe o SMS” = adjunto adverbial colocado no
início da oração.
e. ( ) “para proteger sua fauna” = antecede termos
com mesma função sintática na frase.

5. (CAJ 2018) Complete a sentença abaixo:
 ............fez isso? Diga-me:..................... ?
Agora não compreendo o............... das suas lágrimas!
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente
as lacunas do texto.
a. ( ) Por que • porquê • porque
b. ( X ) Por que • por quê • porquê
c. ( ) Por que • por quê • por que
d. ( ) Porque • porquê • por quê
e. ( ) Porquê • porque • porquê


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6. (CAJ 2018) Assinale a alternativa em que o segmento destacado está empregado corretamente.
a. ( ) Por que me persegues?
b. ( ) É uma jovem cheia de porques.
c. ( ) Não fostes ao encontro, por que?
d. ( ) Ela foi muito bem no concurso porquê havia estudado muito.
e. ( X ) Ele não sabia por que fora reprovado.

7. (Içara 2014)  Assinale a alternativa que apresenta correta concordância nominal.
a. ( ) É proibido a entrada neste recinto.
b. ( X ) Encontramos motivados os homens e as mulheres para as causas ambientais.
c. ( ) “Estou meia cansada de tanta burocracia”, disse a senhora ao atendente.
d. ( ) “Mais produção e menas conversa”, pediu o chefe daquele setor.
e. ( ) Vai anexo a carta que foi endereçada a ti

8. Assinale a alternativa correta, quanto à concordância
nominal.
a. ( ) Aquela mulher estava meia preocupada com a pista escorregadia por causa da chuva.
b. ( X ) Ela respondeu “muito obrigada” quando o guarda de trânsito a orientou.
c. ( ) Elas mesmos disseram que foram bem atendidas.
d. ( ) Havia menas pessoas no terminal urbano naquela noite.
e. ( ) Bebidas alcoólicas são proibidas para menores.

9. (Camboriú 2014)  Assinale a alternativa correta quanto à concordância
nominal.
a. ( ) Ela mesmo fez a entrega da encomenda.
b. ( ) Estou meia preocupada, disse a jovem senhora ao seu colega de trabalho.
c. ( X ) É proibida a entrada de mercadorias ilegais nesta cidade.
d. ( ) “Muito obrigado”, respondeu-me aquela senhora.
e. ( ) Custou muito caro, naquele contexto, as despesas assumidas pelo casal.

10. (Canto do Buriti 2016/Legatus) Assinale a alternativa cujos termos marcados NÃO estejam analisados morfológica e sintaticamente adequados à gramática normativa da Língua portuguesa, respectivamente
(A) Os contatos online têm uma vantagem sobre os offline: são mais fáceis e menos arriscados – advérbios de intensidade e adjuntos adverbiais.
(B) [...] se você ganha algo, perde alguma coisa. Pronome indefinido adjetivo e adjunto adnominal.
(C) [...]: mantenha-os enquanto eles te trouxerem satisfação [...]. Pronome pessoal oblíquo átono e objeto indireto
x(D) [...] mas a falta de um agente capaz de fazer o que o conhecimento nos diz ser necessário fazer. Artigo definido e objeto direto.
(E) [...] substitua por outros que prometem ainda mais satisfação. Pronome indefinido e adjunto adnominal.


11. (Canto do Buriti 2016/Legatus)Nos excertos retirados abaixo, todas as orações
apresentam a mesma função sintática, EXCETO
(A) É assim que ele se refere ao momento da História em que vivemos.
(B) [...] falou também sobre temas que começou a estudar recentemente, mas são muito caros aos brasileiros: tráfico de drogas, favelas e violência policial.
(C) Relações cujos encantos você nunca conhecerá a menos que pratique.
x(D) E todos estamos conscientes de que os recursos planetários serão incapazes de sustentar a nossa filosofia [...]
(E) [...] enquanto eles te trouxerem satisfação e os substitua por outros que prometem ainda mais satisfação.

12. (Canto do Buriti 2016/Legatus)Analise as assertivas acerca do uso do SE nos seus níveis morfológicos e sintáticos:
I. Pode-se explicar o apelo de sua obra pela relativa simplicidade com que esmiúça aspectos diversos da “modernidade líquida”, seu conceito fundamental. Morfologicamente pronome pessoal oblíquo átono e sintaticamente partícula apassivadora.
II. É assim que ele se refere ao momento da História em que vivemos. Morfologicamente, pronome pessoal oblíquo átono e sintaticamente é um objeto indireto.
III. [...] se você ganha algo, perde alguma coisa. Morfologicamente pronome pessoal oblíquo átono e sintaticamente índice de indeterminação do sujeito.
Está (ão) correto (s).
x(A) Item I, apenas.
(B) I e II
(C) I e III
(D) Apenas o II
(E) II e III

13. (Canto do Buriti 2016/Legatus)Analise o período composto a seguir: “Relações cujos encantos você nunca conhecerá a menos que pratique.”. A locução conjuntiva nesse trecho estabelece uma relação semântica entre as orações cuja ideia explicitada é
(A) Conclusão
(B) Consequência
x(C) Condição
(D) Proporção
(E) Concessão


14. (Franca do Piauí 2016/Legatus) Analise: Até mesmo nos fins de semana e férias, que não raro são pré-programados com passeios e viagens.
O operador argumentativo marcado, apresenta a relação semântica de:
(A) Quantidade.
(B) Modo.
(C) Tempo.
x(D) Inclusão.
(E) Qualidade.

6. (legatus)“Com isso, eles ficavam mais atentos a ruídos que quebrassem o isolamento”. O termo destacado exprime a ideia de:
(A) Tempo
(B) Modo
(C) Condição
x(D) Consequência
(E) Adversidade

15. (Franca do Piauí 2016/Legatus) Analise: “Especialistas apontam atitudes que podem prejudicar o desenvolvimento de habilidades necessárias para uma vida adulta mais feliz e autônoma.” Aponte a alternativa cujo item marcado apresenta a mesma função sintática e morfológica do termo marcado no período acima. 

(A) “Deixe que seus filhos caiam na monotonia e descubram algo para fazer por conta própria” 
x(B) Efeito da nossa cultura, que não vê com bons olhos “não ter o que fazer”. 
(C) Costumo responder que os próprios alunos podem marcar uma reunião comigo para discutir o assunto”, diz. 
(D) “O tédio num contexto hiper estimulado pode permitir exercer a criatividade e desenvolver a iniciativa, a persistência e a sensação de que podem influenciar o mundo”, explica. 
(E) Deixar que resolvam problemas.

16. (Franca do Piauí 2016/Legatus) A palavra marcada está grafada, adequadamente, de acordo com o Acordo ortográfico vigente nos países que adotam a Língua portuguesa. Também estão grafados, adequadamente, no que respeita ao uso do hífen, os dois pares de vocábulos que se encontram selecionados na alternativa
(A) Antiidade e hipo-alérgico
(B) Ressocializar e contra-senso
(C) Super-filosófico e super-herói
(D) Superresistente e hiperativo
x(E) Micro-organismo e semirreta

17. (legatus)Analisando-se os aspectos gramaticais de pontuação, ortografia e de concordância verbal, assinale a alternativa que se mantém na norma padrão da língua:
(A) Faneco, a pipoqueira e a organizadora de festas pichou o muro de sua residência.
(B) Faneco e a pipoqueira e organizadora de festas pichou o muro de sua residência.
x(C) Faneco, que é pipoqueira, e a organizadora de festas, picharam o muro de sua residência.
(D) Faneco, que é pipoqueira e organizadora de festas, pincharam o muro de sua residência.
(E) Faneco, pipoqueira e organizadora de festas, picharam o muro de sua residência.

18. (legatus)Assinale a alternativa em que o uso das vírgulas está INCORRETO:
(A) Ora trabalhávamos, ora brincávamos.
(B) Amigos leais, já não os tinha.
x(C) O gramado, era verdinho, verdinho.
(D) Fabrício, diga-me o que sabe a respeito do caso.
(E) Maria, a escritora, concluiu, ontem, seu livro.



25 Exercícios de Língua Portuguesa para Concursos




19. (Criciúma 2016/FEPESE) Assinale a alternativa que apresenta uma frase com sentido figurado.
a. ( ) O pneu foi inventado na Escócia.
b. ( ) Tenho dor de cabeça com muito barulho.
c. ( X ) A bicicleta voava feliz com seus pneus novos e não fazia qualquer barulho.
d. ( ) Os pneus de borracha tornam os carros muito velozes.
e. ( ) A lua brilha no céu nas noites de verão quando pedalo a minha bicicleta.

20. (Criciúma 2016) Supondo que você quer vender seu carro e sua casa, assinale a alternativa que mostra um anúncio
escrito de forma correta.
a. ( ) Quero vender meu carro e minha casa, em perfeito estádio de conservasão.
b. ( X ) Vendem-se carro e casa. O preço é pechincha. Confira!
c. ( ) Um carro e uma casa está sendo vendido! Não perca a chance!
d. ( ) Tudo muito barato! Casa e carro pode ser seu. Venham vêr.
e. ( ) Vende-se carro e casa. Aproveite a chanse para investir seu dinheiro melhor!

21. (Criciúma 2016) Assinale a alternativa em que a frase apresenta todas as palavras corretamente acentuadas.
a. ( X ) Você pode subir aos céus, feito avião, com suas ideias. Parabéns!
b. ( ) Ai está a pasta com os papéis cuja leitura ninguem fez.
c. ( ) Na época de verão, Criciuma registra temperaturas elevadíssimas.
d. ( ) A saude da população mantém o governo em alerta.
e. ( ) O reporter daquela rádio pediu minha rúbrica em um livro de assinaturas.

22 Assinale a alternativa correta quanto à concordância verbal ou nominal.
a. ( ) “Estou meia cansada hoje”, disse a funcionária.
b. ( ) O jornal e a revista apresenta casos de violência.
c. ( X ) A funcionária era muito simpática e ficava repetindo: “muito obrigada, muito obrigada...”
d. ( ) “É problemas e mais problemas”, resmungava aquele chefe.
e. ( ) As ruas desta cidade não suporta outra enchente.

5. (Bombinhas 2015/FEPESE) Assinale a frase que deve terminar com um ponto de interrogação.
a. ( ) Nossa que desaforo
b. ( X ) Onde queres colocar isso
c. ( ) Que maravilhoso o dia de hoje
d. ( ) Se quiseres, podes me procurar
e. ( ) Dentro de dois dias vai sair o resultado, disse o professor


23. (Bombinhas 2015) Assinale a frase correta quanto à concordância.
a. ( ) Entrou pela porta, agora, dois chefes do setor.
b. ( ) Fazia muita bagunça aqueles meninos levados.
c. ( ) Já chegou as encomendas solicitadas.
d. ( X ) Solicitou revisão das provas aquele aluno.
e. ( ) Comprei dois quilos de carne que custou trinta real.


24, alguns dos animais de estimação dos índios brasileiros.
Assinale a alternativa em que as vírgulas estão corretas.
a. ( ) Antas araras, macacos papagaios e tucanos.
b. ( ) Antas araras macacos, papagaios, e tucanos.
c. ( ) Antas, araras macacos, papagaios, e tucanos.
d. ( X ) Antas, araras, macacos, papagaios e tucanos.
e. ( ) Antas, araras, macacos papagaios e tucanos, eram.

25. Assinale a alternativa correta quanto ao emprego da vírgula.
a. ( ) O padroeiro, de Tijucas é São Sebastião.
b. ( X ) Sebastião Caboto, navegador a serviço da Espanha, visitou Santa Catarina.
c. ( ) Luís conheceu morou estudou e trabalhou em Tijucas.
d. ( ) Na região do rio Tijucas havia, lama escura que para os índios, era Tiyuco.
e. ( ) Ontem Joana, conheceu nosso dinossauro tijucano.


Qual é a responsabilidade do IPHAN pela conservação de imóvel Tombado?

Qual é a responsabilidade da União pela conservação de imóvel Tombado?

Caberá ao IPHAN a responsabilidade originária pelas despesas com as obras do bem tombado, devendo a União arcar com tais gastos subsidiariamente, caso o IPHAN não tenha condições financeiras de fazê-lo.

Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ no julgamento do REsp 1549065/RS que analisou caso que aborda a responsabilidade da União pela conservação de imóvel tombado.

De acordo com o acórdão do Superior Tribunal de Justiça - STJ o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - SPHAN foi criado pelo art. 46 da Lei 378/1937, como órgão vinculado ao Ministério da Educação e Saúde Pública, cabendo-lhe promover, em todo o país e de modo permanente:

  • o tombamento, 
  • a conservação,
  •  o enriquecimento e 
  • o conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional.  
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O IBPC foi criado pelo Decreto 99.492/1990, recebendo a natureza de Autarquia Federal por meio da Lei 8.113/1990. Posteriormente, o IBPC foi renomeado pelo art. 6o. da MP 752/1994 como Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, denominação que a Autarquia retém até a atualidade.

Segundo a decisão após sucessivos atos de reorganização interna do SPHAN, a Lei 8.029/1990, em seu art. 2º, II autorizou o Poder Executivo a constituir o Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC, ao qual seriam transferidos as competências, o acervo e as receitas e dotações orçamentárias da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - SPHAN.

À época da edição do DL 25/1937, o então SPHAN não possuía personalidade jurídica ou patrimônio próprios, porquanto sua natureza jurídica era a de órgão público. Nesse cenário, é compreensível que o art. 19, § 1º. imputasse as despesas com a conservação de bens tombados à UNIÃO, originariamente.

Para a Corte a ausência de personalidade ou patrimônio por parte do SHPAN, contudo, não mais subsiste, em razão da natureza jurídica autárquica que hoje apresenta o IPHAN. Dessa forma, nos termos do art. 5º, I do DL 200/1967, incumbe à Autarquia Federal a gestão administrativa e financeira de seus compromissos.

No entender dos Ministros a correta interpretação do atual conteúdo normativo do § 1o. do art. 19 deve levar em conta o contexto jurídico em que foi editado, sendo certo que uma leitura apenas gramatical pode conduzir a conclusões incompatíveis com o hodierno regramento da matéria. Em razão disso, a definição do sentido do dispositivo legal passa por uma interpretação conjunta com o art. 1o. da Lei 8.113/1990, que conferiu ao IPHAN a natureza autárquica que ostenta até o presente, e o art. 5o. do DL 200/1967.

Qual é a responsabilidade da União pela conservação de imóvel Tombado?


Neste sentido, para o STJ, sendo o IPHAN uma Autarquia Federal, cabe originalmente ao Instituto a responsabilidade prevista no art. 19 do DL 25/1937, devendo a expressão às expensas da União, contida em seu § 1o., ser interpretada em conformidade com a legislação posterior que conferiu personalidade e patrimônio próprios ao então SPHAN.

Ainda, demonstra o acórdão que a responsabilidade da UNIÃO pelos gastos tratados no art. 19 do DL 25/1937, destarte, é apenas subsidiária, limitada aos casos em que o IPHAN não tenha condições de custear as obras necessárias à conservação ou recuperação do bem tombado.

Conclui o Tribunal que Mantém-se, todavia, a legitimidade passiva da UNIÃO, pois a responsabilidade subsidiária do Ente Federado instituidor (em relação às obrigações de sua Autarquia) confere-lhe legitimidade para figurar no polo passivo da lide. (Julgados: REsp. 1.595.141/PR, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 5.9.2016; AgRg no AREsp. 203.785/RS, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 3.6.2014.)

Assim, define a Corte da Cidadania que em razão dos princípios da ampla defesa, do contraditório e da economia processual, é em todo recomendável que o Ente Federado instituidor participe da fase cognitiva do processo, para que possa aduzir suas razões e influir na formação do título executivo que poderá ser chamado a cumprir, caso a Autarquia Federal não tenha condições de fazê-lo. Evita-se, com isso, o ajuizamento de nova Ação em face do Ente Federado, caso a Autarquia Federal não possua recursos para cumprir a condenação.

Fonte:
REsp 1549065/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/12/2018, DJe 04/02/2019

Livros do Tombo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

1) Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, as coisas pertencentes às categorias de arte arqueológica, etnográfica, ameríndia e popular, e bem assim as mencionadas no § 2º do citado art. 1º.
2) Livro do Tombo Histórico, as coisas de interêsse histórico e as obras de arte histórica;
3) Livro do Tombo das Belas Artes, as coisas de arte erudita, nacional ou estrangeira;
4) Livro do Tombo das Artes Aplicadas, as obras que se incluírem na categoria das artes aplicadas, nacionais ou estrangeiras.

Os quatro Livros do Tombo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
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Os quatro Livros do Tombo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional


De acordo com DECRETO-LEI nº 25/37 que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional em seu Art. 4º o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possuirá quatro Livros do Tombo, nos quais serão inscritas as obras a que se refere o art. 1º.

Direito ao regime aduaneiro de DRAWBACK depende de comprovação?

Direito ao regime de DRAWBACK depende de comprovação, diz STJ

O direito ao regime de drawback se dá com a comprovação das exportações vinculadas ao incentivo fiscal no período correlato, e não só com o cumprimento da obrigação acessória.

Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ no julgamento do REsp 1486953/SC que analisou caso de o direito ao regime aduaneiro especial de drawback sem comprovação de exportações.

Direito ao regime de DRAWBACK depende de comprovação, diz STJ


De acordo com o julgado o descumprimento de obrigação acessória (Registro de Exportação), que serve à comprovação das importações e exportações vinculadas ao incentivo fiscal com o fim de oportunizar a fiscalização de tributos, não impede que a parte interessada possa ingressar em juízo para comprovar o cumprimento, à época própria, das condições para a fruição do regime de drawback.

Na hipótese o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com apoio em exame probatório, decidiu pela comprovação do direito ao regime de drawback-suspensão, embora não apresentada pela sociedade empresária o Registro de Exportação no tempo próprio.

Fonte:
(REsp 1486953/SC, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/06/2019, DJe 09/08/2019)

Lei 13.895/19 - Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética

A Lei 13.895/19 instituiu a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

Clique aqui para ver a lei na íntegra

Lei 13.895/19 - Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética

Lei 13.895/19 - Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética


De acordo com o Art. 1º da Lei 13895/19 o Sistema Único de Saúde (SUS) adotará a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, em qualquer de suas formas, incluído o tratamento dos problemas de saúde com ele relacionados.

Ficou definido no parágrafo único do artigo acima citado que a realização de campanhas de divulgação e conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente os níveis glicêmicos e de controlá-los constituirá parte integrante da Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

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Diretrizes da Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética


O Art. 2º  da lei relacionou as diretrizes da Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética que são:

  • I - a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização e a participação da sociedade na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde;
  • II - a ênfase nas ações coletivas e preventivas, na promoção da saúde e da qualidade de vida, na multidisciplinaridade e no trabalho intersetorial em equipe;
  • III - o desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade;
  • IV - o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado para o enfrentamento e o controle do diabetes, dos problemas com ele relacionados e de seus determinantes, assim como à formação permanente dos trabalhadores da rede de serviços de saúde;
  • V - a formação e educação continuada de profissionais, pacientes, familiares e cuidadores, com vistas ao melhor controle da enfermidade e à prevenção de complicações; e
  • VI - (VETADO).


Por fim, conforme o art. 3º fica a regulamentação desta Lei a cargo do Poder Executivo.

Clique aqui para ver a lei na íntegra

Formas de Tratamento na Administração Federal | Decreto 9.758/19

Decreto 9.758/2019 da Presidência da República dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.

O Decreto 9.758/2019 e as Formas de Tratamento na Administração Pública Federal.

Objeto e âmbito de aplicação


De acordo com o art. 1º  do Decreto 9.758/2019 este diploma dispõe sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e sobre a forma de endereçamento de comunicações escritas a eles dirigidas. Ainda, determina o § 1º  que o disposto neste Decreto aplica-se às cerimônias das quais o agente público federal participe.

Aplica-se o disposto neste Decreto: (§ 2º )


  • I - aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo;
  • II - aos militares das Forças Armadas ou das forças auxiliares;
  • III - aos empregados públicos;
  • IV - ao pessoal temporário;
  • V - aos empregados, aos conselheiros, aos diretores e aos presidentes de empresas públicas e sociedades de economia mista;
  • VI - aos empregados terceirizados que exercem atividades diretamente para os entes da administração pública federal;
  • VII - aos ocupantes de cargos em comissão e de funções de confiança;
  • VIII - às autoridades públicas de qualquer nível hierárquico, incluídos os Ministros de Estado; e
  • IX - ao Vice-Presidente e ao Presidente da República.
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Segundo o § 3º  este Decreto não se aplica:


  • I - às comunicações entre agentes públicos federais e autoridades estrangeiras ou de organismos internacionais; e
  • II - às comunicações entre agentes públicos da administração pública federal e agentes públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Ministério Público ou de outros entes federativos, na hipótese de exigência de tratamento especial pela outra parte, com base em norma aplicável ao órgão, à entidade ou aos ocupantes dos cargos.


Pronome de tratamento adequado


O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é “senhor”, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião, conforme definiu o Art. 2º do Decreto 9.758/2019.  O pronome de tratamento é flexionado para o feminino e para o plural, de acordo com o Parágrafo único do artigo

Formas de Tratamento na Administração Federal | Decreto 9.758/19

 Formas de tratamento vedadas


É vedado na comunicação com agentes públicos federais o uso das formas de tratamento, ainda que abreviadas: (Art. 3º)

  • I - Vossa Excelência ou Excelentíssimo;
  • II - Vossa Senhoria;
  • III - Vossa Magnificência;
  • IV - doutor;
  • V - ilustre ou ilustríssimo;
  • VI - digno ou digníssimo; e
  • VII - respeitável.


A Presidência da República definiu no § 1º  do Art. 3º do  Decreto 9.758/2019 que o agente público federal que exigir o uso dos pronomes de tratamento de que trata o caput, mediante invocação de normas especiais referentes ao cargo ou carreira, deverá tratar o interlocutor do mesmo modo e, ainda, conforme o § 2º do referido artigo é vedado negar a realização de ato administrativo ou admoestar o interlocutor nos autos do expediente caso haja erro na forma de tratamento empregada.


 Endereçamento das comunicações


O endereçamento das comunicações dirigidas a agentes públicos federais não conterá pronome de tratamento ou o nome do agente público é o que requer o Art. 4º  que, em seu Parágrafo único, define que poderão constar o pronome de tratamento, na forma deste Decreto, e o nome do destinatário nas hipóteses de:

  • I - a mera indicação do cargo ou da função e do setor da administração ser insuficiente para a identificação do destinatário; ou
  • II - a correspondência ser dirigida à pessoa de agente público específico.


Vigência


Art. 5º  Este Decreto entra em vigor em 1º de maio de 2019.

Impontualidade do devedor é suficiente para decretar falência?

Pedido de Falência por Impontualidade do Devedor no STJ

Impontualidade do devedor é suficiente para decretar falência?  

Independentemente de indícios ou provas de insuficiência patrimonial, é possível a decretação da falência do devedor por impontualidade, sem relevante razão de direito, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência.

Pedido de Falência por Impontualidade do Devedor no STJ.
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Este foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.532.154-SC.

A questão discutida na ação restringe-se a decidir se a impontualidade do devedor seria requisito suficiente para o processamento do pedido de falência. 

O STJ já possui em sua jurisprudência julgados no sentido de que o mencionado pleito de quebra não pode servir como substituto de uma ação de cobrança, de modo que não é o inadimplemento de qualquer dívida que justifica o processamento do pedido

De acordo com o texto da decisão a preocupação que norteou esses julgados, firmados na perspectiva da disciplina antiga do Direito Falimentar, procedida pelo revogado Decreto-Lei n. 7.661/1945, em que havia espaço para a formulação de pedidos de falência como substitutivo da ação de cobrança, inclusive de valores ínfimos, foi superada com a edição da Lei n. 11.101/2005, que, em seu art. 94, I, para caracterização da impontualidade, passou a exigir que a dívida seja de valor superior a quarenta salários mínimos.

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Com base nessa argumentação concluem os ministros que basta, assim, a impontualidade do devedor no pagamento de dívida de valor superior a quarenta salários mínimos, não sendo necessários indícios ou provas da sua situação de insolvência. 

Nessa linha, a Quarta Turma desta Corte Superior possui julgado específico no sentido de que não se considera abusivo o pedido de falência lastreado em título cujo valor supere o limite legal de 40 (quarenta salários mínimos). 

Assim, os julgadores concluíram que o pedido de falência com fundamento na impontualidade do devedor não se confunde com as hipóteses de insolvência de modo que a apresentação de indícios da sua insuficiência patrimonial não é pressuposto para o seu deferimento

Fonte: REsp 1.532.154-SC, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, por
unanimidade, julgado em 18/10/2016, DJe 3/2/2017. (Informativo n. 596)

Testamento pode ser anulado por causa de imóvel inalienável?

O que é um testamento cerrado? Qual é a diferença entre testamento público e Testamento particular? como é feito o testamento em vida? Testamento como fazer? O que é testamento caduco? Testamento tem prazo de validade? 

Essas e outras perguntas são comuns quando o assunto é testamento.

A nossa postagem de hoje é saber se Testamento pode ser anulado por causa de imóvel inalienável?
Testamento pode ser anulado por causa de imóvel inalienável?

Testamento pode ser anulado por causa de imóvel inalienável?

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça a resposta é NÃO.

Não se anula o testamento por causa das cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade.

Esse entendimento foi demonstrado no REsp 1641549/RJ.


Segundo a Corte as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade não tornam nulo o testamento que dispõe sobre transmissão causa mortis de bem gravado, haja vista que o ato de disposição somente produz efeitos após a morte do testador, quando então ocorrerá a transmissão da propriedade.

Conforme o julgado o Superior Tribunal de Justiça - STJ essas cláusulas tem vigência durante a vida do beneficiário, mas o testamento é um ato de última vontade que deve prevalecer.


Para a Corte, conforme a doutrina e a jurisprudência do STJ, a cláusula de inalienabilidade vitalícia tem duração limitada à vida do beneficiário - herdeiro, legatário ou donatário -, não se admitindo o gravame perpétuo, transmitido sucessivamente por direito hereditário.


Fonte:

REsp 1641549/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 13/08/2019, DJe 20/08/2019




Dicas de como escrever um TCC naturalmente.

Dicas de como escrever um TCC naturalmente.

Esta apresentação serve como uma orientação geral de escrita do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC.

Os examinadores terão diferentes exigências e preferências. Você deve consultar o seu curso sobre as regras para elaboração do trabalho.

Nesta postagem vamos abordar o processo de escrita e desenvolvimento do texto.


Dicas de como escrever um TCC naturalmente.

Antes de começar escrever seu TCC pense sobre o seguinte:

Quem? A quem se destina este artigo?
O que? Qual é a intenção da pesquisa?
Quando? Em quanto tempo ele precisa ser enviado?
Por quê? Por que razão está sendo escrito?
Onde? Onde o documento será publicado?



Sobre o seu projeto de TCC responda o seguinte:

- Qual é a Visão geral do tema escolhido?
- Qual é o estado atual do debate sobre o tema que pretende abordar?
- Quais são seus pontos de vista sobre os debates? 
- Qual é a imagem que vejo emergindo?
- Como pretende explicar o tema? (Conclusão e Introdução)



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Preparando-se para escrever o Trabalho de Conclusão? Então...


  • Quando lhe ocorrerem idéias ao coletar informações, coloque-as nos arquivos correspondentes às pastas do TCC no computador.
  • Faça muitas "pré-gravações". Por exemplo, reúna todas as informações para uma determinada seção e organize-as cuidadosamente. Isso mesmo grave você falando no celular.
  • Perceba que às vezes as coisas precisam "inflamar" por um tempo antes de você estar pronto para escrever.
  • Faça da escrita uma parte de sua programação ou rotina.
  • Divida a tarefa em partes gerenciáveis.
  • Comece a redigir partes do TCC enquanto ainda coleta dados.
  • Considere começar com a parte que achar mais fácil.
  • Em vez de ficar atolado na busca por pequenos detalhes, deixe espaços em branco e preencha-os mais tarde.
  • Se você precisar parar, talvez faça-o dentro de uma passagem e não em um "local de parada lógica", sem quebrar o raciocínio; Dessa forma, você terá mais impulso ao retornar.

Você sempre deve realizar pesquisas iniciais no banco de dados. Isso permitirá que você saiba antes de ir muito longe no seu trabalho se o tópico é muito amplo ou muito limitado para atender aos requisitos da tarefa.


Dicas de como escrever um TCC naturalmente.

Algumas Diretrizes de conteúdo para o seu TCC


- Evite "encher" o TCC com material irrelevante apenas para torná-lo longo.
- Não misture questões não relacionadas no mesmo capítulo. Por exemplo, no capítulo de design, não discutir questões de teste. 
- Toda sentença deve ter um propósito e toda sentença deve dizer algo relevantes para o trabalho do projeto. 
- Seja sucinto no que você escreve. 
- Evite texto de divagações vagas.
- Sua tese é um trabalho científico. Não deve conter opiniões sem fundamento ou reivindicações. 
- Toda reclamação técnica feita ou resultado citado deve ser comprovada com credibilidade referências ou resultado de alguma discussão fundamentada contida na tese.
- Uma tese não é uma plataforma para fazer comentários especulativos ou para fazer previsões que sejam não se baseia em resultados de trabalhos científicos publicados.
- Uma tese não deve ter nenhum texto tutorial; não é um livro de texto. Use um anexo.
Se um manual do usuário for solicitado,forneça em um apêndice.


As 7 etapas a seguir o ajudarão a desenvolver e concluir um trabalho de Conclusão de Curso de qualidade: Escolha um tema; Encontre fontes bibliográficas; Estude e analise as fontes bibliográficas; Crie um esboço ; Escreva rascunhos; Comece a escrever o texto; Finalize o trabalho 

Essas etapas são projetadas para que o aluno trabalha em mente os prazos para cada etapa e fornecer uma estimativa para o planejamento da conclusão de um documento.

Elaborando um esboço de Trabalho de Conclusão

- Enviar esboço / proposta detalhada ao professor principal
- Título claro
- Declaração de objetivos
- Pesquisa de literatura com> 10 referências principais
- Método de pesquisa proposto
- Resultados esperados e como analisados

Você deve sempre escrever um esboço para planejar seu trabalho. Um esboço é uma maneira de pensar e organizar suas idéias e pontos.

Você pode usar um esboço de tópico ou esboço de frase. Um resumo de tópico consiste em frases curtas ordenadas em um formato de numeral romano. Um esboço de tópico permite uma rápida leitura dos instantâneos dos elementos do seu trabalho. Um esboço de frases utiliza sentenças completas ordenadas em um formato de numeral romano.  Um esboço de frase permite que você expresse suas idéias com mais detalhes do que um tópico.


Dicas de como escrever um TCC naturalmente.

Escrever rascunhos

Você deve sempre escrever pelo menos dois rascunhos para cada artigo. O primeiro rascunho pode ser muito difícil.

Após o seu primeiro rascunho, analise-o para obter os principais erros de gramática e ortografia e ordenação dos seus pontos.

O segundo rascunho ainda não é perfeito, mas deve ter todos os seus pontos desenvolvidos.


Comece a escrever o texto com...


  • Clareza
  • Semântica
  • Concisão
  • Frases positivas
  • Subordinação
  • Estrutura paralela
  • Construção de parágrafo


Certifique-se de que todas as idéias que não são suas sejam citadas corretamente.
Peça a alguém que leia seu artigo especificamente para ter clareza em todos os seus pontos.


Finalizar o trabalho


Explique os dados utilizados, sua origem e quaisquer manipulações ou ajustes dos dados.
Explique e justifique suas suposições analíticas. Explique também os modelos que você pode ter usado e seja explícito sobre as suposições feitas.

Descreva os problemas que você pode ter encontrado e como eles foram resolvidos.
Além disso, observe abordagens, técnicas e procedimentos malsucedidos - isso pode ajudar outras pessoas a evitar problemas ou erros.

Dicas de como escrever um TCC naturalmente.

Escreva sua introdução e conclusão. 

Você faz isso na fase de finalização, precisa saber o que há no corpo do seu artigo para escrever uma introdução e conclusão eficazes.
As informações na introdução devem ser substanciadas no corpo do artigo. Nenhuma nova informação deve ser adicionada na conclusão.

Você deve revisar seu documento para detectar pontos fracos e, se necessário, encontrar suporte adicional.

Examine os dados para determinar se a hipótese pode ser testada. Analisar informações para chegar à conclusão

Revise as instruções de atribuição para garantir que você tenha coberto todos os elementos necessários.
Faça mais uma edição final.

Não esqueça as fontes bibliográficas do TCC.

Como orientação geral, você deve ter uma quantidade de fontes de qualidade (fontes especificamente sobre o seu tema de interesse). Por exemplo, você deve ter pelo menos 6 fontes de qualidade para um artigo de 12 páginas.

Você deve pesquisar os bancos de dados da Universidade e revisar as páginas de referência de suas fontes de qualidade e de outras fontes recentes para ver quais artigos eles usaram.

Pesquise no Google bibliografias anotadas feitas na sua área temática. Seja criativo e abrangente com os termos de pesquisa relacionados ao seu tema. Identifique a fonte de informação.

Como orientação geral, você deve ter uma quantidade de fontes utilizáveis ​. Todas essas fontes não precisam estar diretamente focadas no seu tema, mas devem ter informações que auxiliem no desenvolvimento do seu tema.

Sempre que possível, use fontes originais / primárias - por exemplo, Benner (1984). Quando isso não for possível e você estiver usando uma fonte secundária, use o termo 'citado por' no texto seguido da referência na qual ele é citado, por exemplo

Estude e analise sua fontes bibliográficas. Você deve mergulhar em suas fontes de qualidade. Revise todas as suas fontes em busca de material para apoiar seu tema.

Passe algum tempo pensando no que leu por um dia ou dois antes de começar a escrever.
Observe todas as áreas de confusão que você possui e pesquise por essas áreas para maior clareza antes de começar a escrever.



Referências
https://www.utica.edu/ogs/Graduate.level.Writing-powerpoint.ppt
http://www.unm.edu/~bthomson/Grad. Stud. Orientation.ppt
http://www.ucd.ie/t4cms/Essential Writing Skills Stage 2 by Felicity Johnson.ppt
http://www.authoraid.info/uploads/resources/workshop-all-about-writing-theses-and-dissertations.ppt
http://www.csun.edu/~shan/comp696-698/Resources/Thesis-Outline-Guide-rev1.pdf

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João 3 16 Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho Unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna.

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