20 Questões de Educação e Legislação Educacional
1 - Sobre a fragmentação do conhecimento versus a interdisciplinaridade, assinale a alternativa correta.
a) A hiper especialização disciplinar é um fenômeno que se efetiva no século XIX, proveniente do aprofundamento da fragmentação disciplinar que marcou esse período.
b) O processo de geração de conhecimento implica a delimitação de um problema, o que impõe uma perspectiva disciplinar, tendo em vista a necessidade de isolamento do problema da totalidade de que faz parte.
c) Os currículos mínimos, direcionados ao exercício profissional, colaboram com a efetivação de uma perspectiva interdisciplinar, tendo em vista que a definição de conteúdos obrigatórios promove a interdisciplinaridade.
d) A especialização se coloca como campo fértil e necessário ao processo de síntese imaginativa que constitui a produção de conhecimento.
e) A interdisciplinaridade fundamenta-se na intersubjetividade (por meio da linguagem como forma de expressão humana) e na interação (atitude natural do ser humano enquanto ser social).
2 - A universidade organiza seu projeto institucional a partir da articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
a) Em decorrência da tarefa de formar professores para a Educação Básica, o ensino é a dimensão que articula a universidade e a comunidade com esse nível educacional.
b) O papel do ensino na universidade é a formação profissional, a partir do repasse de uma instrução técnico-científica.
c) O Processo de Bolonha é uma iniciativa da União Europeia adotada pelo Brasil para uma melhor articulação entre ensino, pesquisa e extensão.
d) O escopo da articulação entre pesquisa, ensino e extensão é a formação científica voltada ao mercado de trabalho.
e) O núcleo forte da vida universitária, o polo magnético das suas funções, é o ensino de graduação.
3 - Em relação ao PNE 13005, aprovado em 2014, assinale a alternativa correta.
a) A formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade, é uma das suas diretrizes.
b) É composto por metas que versam sobre a oferta com qualidade da Educação Superior brasileira e suas modalidades.
c) As metas propostas no plano devem ser cumpridas em até 10 anos, com previsão de sanções para os entes que não apresentem justificava ao não cumprirem alguma meta.
d) A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada ao final da vigência do PNE e poderá ser ampliada no PNE subsequente, que terá igual tempo de vigência.
e) Cabe aos gestores federais a adoção das medidas governamentais necessárias para alcançar as metas previstas no PNE.
4 - As dimensões do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) são a organização didático-pedagógica, o corpo docente, discente e técnico-administrativo e as instalações físicas. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. A produção de material didático ou científico pelo corpo docente constitui a dimensão organização didáticopedagógica.
2. Adequação, formação e experiência dos docentes em relação à modalidade de EAD constitui a dimensão corpo docente, discente e técnico-administrativo.
3. Formas de acesso dos alunos de cursos a distância à bibliografia tanto básica quanto complementar e a periódicos constitui a dimensão instalações físicas.
4. Periódicos, bases de dados específicas, revistas e acervo em multimídia constitui a dimensão organização didáticopedagógica.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
b) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
5 - De acordo com a Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), assinale a alternativa correta.
a) O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é aplicado periodicamente aos alunos de todos os cursos de graduação, ao iniciarem o curso e no último ano.
b) O sistema de avaliação se efetiva por meio da avaliação institucional externa, com o objetivo de averiguar o perfil institucional e o significado da sua atuação.
c) O ENADE é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a sua situação regular com relação a essa obrigação.
d) O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é um dos procedimentos de avaliação do SINAES, com o objetivo de averiguar a relação do Ensino Superior com a Educação Básica.
e) A avaliação dos cursos de graduação utiliza procedimentos e instrumentos predefinidos, a saber, exames de desempenho dos estudantes, professores e técnico-administrativos.
6 - O capítulo IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, trata da Educação Superior. Considerando esse capítulo, assinale a alternativa correta.
a) Na Educação Superior, a duração do ano letivo regular será definida por cada instituição, considerando o trabalho acadêmico efetivo e o tempo reservado aos exames finais.
b) As instituições de Educação Superior oferecerão, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas, garantida a necessária previsão orçamentária.
c) Cabe à União aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos das Instituições de Ensino Superior mantidas pelo Poder Público.
d) As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível técnico e de nível superior para atuação na pesquisa.
e) Os docentes ocuparão cinquenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e das modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.
7 - Considerando o artigo 15 do decreto nº 9.235, de 2017, as IES, de acordo com sua organização e suas prerrogativas acadêmicas, serão credenciadas para oferta de cursos superiores de graduação como:
a) institutos superiores de educação, universidades e faculdades.
b) faculdades, centros universitários e institutos.
c) faculdades, fundações e universidades.
d) faculdades, centros universitários e universidades.
e) institutos, consórcios universitários e universidades.
8 - Sobre as políticas públicas inclusivas no Ensino Superior, assinale a alternativa correta.
a) Preveem a matrícula compulsória no Ensino Superior de pessoas com necessidades especiais que tenham concluído o Ensino Médio.
b) O primeiro documento direcionado às pessoas com necessidades especiais no Ensino Superior é o Aviso Curricular, de maio de 1996, publicado pelo Ministério da Educação e Cultura.
c) Os serviços de Atendimento Educacional Especializado previstos em Lei para o Ensino Superior são a Língua Brasileira de Sinais e a grafia Braille.
d) A LDB 9.394/96 trata da obrigatoriedade da educação especial nos sistemas de ensino e define o lugar da pessoa com necessidades especiais nesses contextos.
e) A acessibilidade no Ensino Superior se efetiva mediante a adaptação das estruturas físicas.
9 - Para Lélio Favacho Braga e Antônio Joaquim Severino, o gestor escolar é um articulador do Projeto Político-Pedagógico da escola, numa atuação dinâmica e globalizante, e deve estar atento ao que é clássico na administração. É clássico no
processo de gestão escolar:
a) planejar, organizar, coordenar, dirigir e avaliar.
b) definir funções, gerenciar e avaliar.
c) consultar, propor, monitorar e avaliar.
d) planejar, distribuir as atividades e monitorar.
e) planejar, tomar decisões e cooperar.
10 - De acordo com Arthur Prado Netto e Orlando Santana Costa (2017), Piaget, Vygotsky e Wallon são considerados os mais eminentes de um grupo de teóricos que procuram explicar a aprendizagem e o conhecimento humano dentro de uma linha histórica na qual o sujeito e o objeto interagem em um processo que resulta na construção e reconstrução das estruturas cognitivas. A respeito desses autores, assinale a alternativa correta.
a) Piaget propôs um método de ensino e elaborou materiais pedagógicos a partir da sua teoria sobre o modo peculiar de raciocinar que as crianças apresentam em diferentes estádios e momentos da vida.
b) A dimensão individual tem centralidade na teoria de Wallon, que toma o processo de maturação como elemento de análise do desenvolvimento da linguagem das crianças.
c) O construtivismo coloca em evidência que a lógica da criança se desenvolve de modo idêntico à do adulto, havendo um desenvolvimento pronto e previsto dentro dos seres humanos que vai se atualizando com passar do tempo.
d) Na teoria de Vygotsky, a aprendizagem ocorre de dentro para fora, de modo que a aprendizagem depende do processo de desenvolvimento para se efetivar.
e) Para Wallon, a aprendizagem está relacionada com o desenvolvimento da individualidade como unidade afetiva e cognitiva dos sujeitos.
11 - A respeito dos níveis curriculares formal, real e oculto, é correto afirmar:
a) O currículo real é aquele prescritivo, que define conteúdos e métodos para cada grupo ou série de acordo com o definido na legislação.
b) O currículo real é a tradução das diretrizes educacionais existentes para a orientação do trabalho do professor em sala de aula.
c) O currículo formal é um elemento neutro, definido fora do âmbito escolar, com o objetivo de orientar pedagogicamente, destituído de ideologia e relações de poder.
d) O currículo oculto é o termo usado para denominar as influências que afetam a aprendizagem dos alunos e o trabalho dos professores.
e) O currículo formal representa tudo o que os alunos aprendem diariamente em meio a várias práticas, atitudes, comportamentos, gestos e percepções, que vigoram no meio social e escolar.
12 - Quanto à concepção de currículo, assinale a alternativa correta.
a) A teoria do currículo baseada no pensamento positivista objetiva uma educação para a transformação da sociedade.
b) A perspectiva crítica teve início nos anos 1970 com o movimento de rejeição do caráter prescritivo do currículo.
c) A educação bancária valoriza a capacidade do estudante de assimilar e elaborar criticamente uma extensa quantidade de conhecimentos.
d) A perspectiva libertadora sugere uma dicotomia entre homem e mundo com foco na autonomia de ação do sujeito.
e) A perspectiva emancipatória agrega as perspectivas bancária e crítica com base na assimilação do conhecimento para liberdade do sujeito.
13 - “O projeto político-pedagógico é fundamental porque define as práticas educativas, permite formar a identidade da escola e revela a intencionalidade do fazer educativo” (Braga; Severino, 2013). A partir dessa concepção, os fundamentos que constituem um projeto político-pedagógico são:
a) éticos-políticos, epistemológicos e didáticos-pedagógicos/relações.
b) filosóficos, psicológicos e metodológicos.
c) históricos, sociológicos e psicológicos.
d) didáticos, metodológicos e sócio-históricos.
e) epistemológicos, comportamentais e atitudinais.
14 - Sobre o Título VII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96, que trata dos recursos financeiros, é correto afirmar:
a) As despesas que se destinam a programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social são consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino.
b) A União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para a Educação Básica, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade.
c) Constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino as obras de infraestrutura realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.
d) Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que, entre outros aspectos, comprovem finalidade não lucrativa.
e) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão o mesmo percentual na manutenção do ensino público.
15 - Sobre os objetivos que orientam a prática educacional, assinale a alternativa correta.
a) Os objetivos devem ser formulados a partir dos conteúdos mínimos delimitados por área do conhecimento, que definem um ponto de partida e de chegada nos processos de aprendizagem e desenvolvimento.
b) Uma das referências para a elaboração dos objetivos são os valores e ideais proclamados na legislação educacional e que expressam os propósitos das forças políticas dominantes no sistema social.
c) Os objetivos gerais e específicos estão definidos nos programas oficiais a partir das expectativas de aprendizagem dos estudantes.
d) Os objetivos gerais, que expressam propósitos mais amplos acerca do papel da escola, e os específicos, referentes a cada matéria de ensino e seus conteúdos, são dimensões diferenciadas e independentes dos programas de ensino.
e) Os objetivos antecipam resultados e processos esperados e se centram no trabalho do professor, que os elabora e os desenvolve a partir dos resultados dos alunos.
16 - É correto afirmar que os conteúdos de ensino:
a) são definidos a priori em documentos oficiais que delimitam o que deve ser tratado nas relações pedagógicas com os estudantes.
b) objetivam a preparação para o trabalho e privilegiam os conhecimentos científicos elaborados ao longo da história da humanidade.
c) são o conjunto de conhecimentos, habilidades, hábitos, modos valorativos e atitudinais de atuação social, organizados pedagógica e didaticamente.
d) definem o percurso pedagógico a ser elaborado ao longo do ano letivo com os estudantes, considerando o itinerário anual e escolar.
e) são constituídos pelos conhecimentos espontâneos e derivam das macropolíticas internacionais.
17 - A respeito da avaliação educacional, assinale a alternativa correta.
a) A prática de avaliação dentro do modelo liberal está atenta aos modos de superação do autoritarismo e ao estabelecimento da autonomia do educando.
b) Na pedagogia dos conteúdos socioculturais, a avaliação prevê o controle e o enquadramento dos indivíduos nos parâmetros de equilíbrio social previamente estabelecidos.
c) A avaliação pode ser caracterizada como uma forma de ajuizamento da qualidade do objeto aaliado, fator que implica uma
tomada de posição a respeito desse objeto.
d) Com a função diagnóstica, a avaliação constitui-se em um elemento estático e frenador do processo de crescimento, sem
auxiliar no processo de aprendizagem.
e) A atual prática de avaliação escolar está a serviço de uma educação como prática de transformação social.
18 - Sobre o uso das tecnologias da informação (TIC) no processo pedagógico, assinale a alternativa correta.
a) Tecnologias educacionais são produtos e equipamentos que facilitam o processo de aprendizagem e permitem que as pessoas desenvolvam competências necessárias à vida social.
b) O uso das TIC na educação funciona como ferramenta na busca de transmissão do conhecimento.
c) A tecnologia educacional requer locais específicos para sua instalação e pessoal qualificado para operá-la, razão pela qual sua dimensão material é tão relevante.
d) A educação tecnológica deve começar com a preparação do aluno na construção de uma visão crítica para a prática responsável do livre-arbítrio, condição imprescindível para o uso seguro da tecnologia disponibilizada.
e) A incorporação de novas tecnologias implica a substituição das “velhas” ou “convencionais”, para assegurar sua constante evolução.
19 - Considerando o Decreto nº 5.154, de 2004, que trata da educação profissional, é correto afirmar:
a) A educação profissional será desenvolvida por meio de programas de qualificação, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores.
b) A educação profissional tem como premissa a centralidade do trabalho, como problema social.
c) A educação profissional tem como premissa a aquisição do conhecimento a partir da atividade prática.
d) Na formação profissional em nível médio, cabe ao estudante selecionar itinerários educativos para a formação geral ou para a preparação para o exercício de profissões técnicas.
e) Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão segundo as diretrizes de cada instituição.
20 - Sobre a educação de jovens e adultos, assinale a alternativa correta.
a) O debate sobre a educação de jovens e adultos no contexto brasileiro coaduna diferentes perspectivas da educação ao longo da vida.
b) A educação de jovens e adultos também é denominada de Ensino Supletivo.
c) A educação de jovens e adultos é uma etapa da Educação Básica brasileira.
d) Os primeiros estudos sobre educação de jovens e adultos no Brasil datam da década de 1960, com foco na pobreza.
e) O direito à escolarização é o tema central do debate sobre as políticas brasileiras para a educação de jovens e adultos.
Gabarito das Questões de Educação e Legislação Educacional
1.E
2.E
3.A
4.C
5.C
6.B
7.D
8.B
9.A
10.E
11.D
12.B
13.A
14.D
15.B
16.C
17.C
18.D
19.A
20.E
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