Princípios e Fins da Educação Nacional. De acordo com o Art. 2º  da Lei 9,394/96 a educação, dever da família e do Estado.

Princípios e Fins da Educação Nacional na Lei 9.394/96 - LDB


Inspirada: 


nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, 


Finalidade:


o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.



Professor - Princípios e Fins da Educação Nacional na Lei 9.394/96 - LDB

Princípios da Educação Nacional



O Art. 3º  definiu que  ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:


  • I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
  • II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
  • III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
  • IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
  • V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
  • VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
  • VII - valorização do profissional da educação escolar;
  • VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
  • IX - garantia de padrão de qualidade;
  • X - valorização da experiência extra-escolar;
  • XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
  • XII - consideração com a diversidade étnico-racial.             (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
  • XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.   


Fonte: Lei 9.394/96
Obs. Conteúdo sugestivo sendo possível a existência de entendimentos diferentes. Leia os Termos de Uso

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