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O que você precisa saber sobre o Auxílio Emergencial 2021

O que você precisa saber sobre o Auxílio Emergencial 2021 

A CAIXA é o banco que vai creditar os pagamentos do Auxílio Emergencial 2021 a partir do dia 6 de abril. 

O anúncio aconteceu foi feito no dia 31/03, em Brasília. 

O calendário de crédito em conta digital segue até o dia 22 de agosto e você pode conferir aqui

De acordo com o art. 1º § 1º da Medida Provisória As parcelas do Auxílio Emergencial 2021 serão pagas independentemente de requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos nesta Medida Provisória.


Segundo a Caixa Econômica o calendário para o pagamento do auxílio emergencial foi organizado para que o atendimento ocorra de forma ordenada e sem aglomeração. Os pagamentos serão escalonados, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário, em ciclos de crédito em conta e saque em dinheiro. Para os beneficiários do Bolsa Família que receberão o auxílio, nada muda. Eles continuam a receber conforme o calendário habitual.

O Banco vai Reforçar o atendimento no pagamento do auxílio emergencial

O Site da CEF informar que para reforçar a rede de atendimento aos brasileiros, a CAIXA contratou 7,7 mil colaboradores para atuar nas mais de 4,2 mil agências em todo o país. O banco ainda intensificou os protocolos de combate à Covid-19 e vai reforçar a higienização e o distanciamento em suas unidades.

Calendário do pagamento do auxílio emergencial

O Auxílio Emergencial 2021 começará a ser pago no dia 6 de abril para os brasileiros nascidos em janeiro e os demais beneficiários receberão conforme abaixo.

 O primeiro pagamento do Auxílio Emergencial 2021 para os beneficiários do Bolsa Família será no dia 16 de abril.

O calendário completo está disponível em caixa.gov.br.

Quem terá direito ao Auxílio Emergencial em 2021

Critérios

Para conceder as quatro parcelas do auxílio emergencial este ano o governo definiu novas faixas de pagamento:

  1. - Mulheres chefes de família: R$ 375
  2. - Famílias com duas ou mais pessoas, exceto aquelas com mães chefes de família: R$ 250
  3. - Auxílio para pessoas que moram sozinhas: R$ 150

Qual o valor do Auxílio Emergencial 2021? 

Quantas parcelas serão pagas? Serão pagas aos trabalhadores 4 (quatro) parcelas mensais no valor de R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais).Pessoas que moram sozinhas têm direito a 4 (quatro) parcelas mensais no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).A mulher provedora de família monoparental (mãe solteira) tem direito a 4 (quatro)parcelas mensais no valor de $ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) a título do Auxílio Emergencial 2021.

Pelas novas regras, estabelecidas pela Medida Provisória 1.039/2021, o Auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não haverá nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso. A família receberá o benefício com maior valor, seja a parcela paga no âmbito do programa, seja o valor do Auxílio Emergencial.

O valor médio do benefício será de R$ 250, variando de R$ 150 a R$ 375, a depender do perfil do beneficiário e da composição de cada família.

As famílias, em geral, vão receber R$ 250;
A família monoparental, chefiada por uma mulher, vai receber R$ 375;
Pessoas que moram sozinhas vão receber R$ 150.
Como o cidadão pode saber se foi aprovado para receber o Auxílio Emergencial
A Dataprev realizará o cruzamento dos dados das pessoas cadastradas no grupo de beneficiários com os critérios do novo programa. A partir do dia 2 de abril, os cidadãos poderão verificar o resultado do processamento através do endereço auxilio.caixa.gov.br ou central 111.

Quais documentos são obrigatórios para receber o Auxílio Emergencial 2021?

É obrigatória a inscrição do beneficiário no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, e a situação deverá estar regularizada junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, para o efetivo crédito do referido auxílio, exceto no caso de integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família

É obrigatória a inscrição do beneficiário no CPF para o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, e sua situação deverá estar regularizada junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia para o efetivo crédito do referido auxílio, exceto no caso de trabalhadores integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 2004.

Qual renda será considerada para saber se tenho direito ou não ao Auxílio Emergencial 2021?

A caracterização da renda será feita com base nas declarações fornecidas por ocasião do requerimento do auxílio emergencial e nas bases de dados oficiais. A renda familiar é a soma dos rendimentos brutos recebidos por todos os membros da unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou que tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio. Não serão incluídos no cálculo da renda familiar mensal os rendimentos percebidos de programas de transferência de renda federal, do Auxílio Emergencial e extensão do Auxílio Emergencial, e do Abono-Salarial PIS/PASEP, regulado pela Lei nº 7.998,de 1990.A renda familiar per capita é calculada a partir da divisão da renda familiar mensal pelo total de indivíduos na família.

Segundo a Agência Brasil Não podem receber o auxílio emergencial

  • - Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos;
  • - Pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão em 2020;
  • - Quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado;
  • - Cidadãos que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/Pasep;
  • - Médicos e multiprofissionais;
  • - Beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares;
  • - Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha, em 31 de dezembro daquele ano, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • - Cidadãos com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes.
  • - Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.

O Art. 8º no § 1º determina que fica vedado à instituição financeira federal efetuar descontos ou compensações que impliquem a redução do valor do Auxílio Emergencial 2021, a pretexto de recompor saldos negativos ou de saldar dívidas preexistentes do beneficiário, sendo válido o mesmo critério para qualquer tipo de conta bancária em que houver opção de transferência pelo beneficiário.

O auxílio emergencial é uma política assistencial recepcionada constitucionalmente na parte quetrata da Seguridade Social. É, portanto, um direito fundamental que vem respaldar mais de 59milhões de contribuintes ou não do sistema de seguridade, segundo pesquisa IPEA, que estão expostos à uma situação de fragilidade econômica.

O que você precisa saber sobre o Auxílio Emergencial 2021


Atendimento ao cidadão
A central telefônica 111 da CAIXA funciona de segunda a sexta, das 7h a 22h e está pronta para atender os beneficiários do Auxílio Emergencial. Além disso, o banco disponibiliza, ainda, o site https://www.caixa.gov.br/auxilio e as redes sociais:

twitter.com/

caixafacebook.com/

caixainstagram.com/

caixayoutube.com/user/canalcaixa

Observação: Esse texto tem conteúdo informativo e não tem vínculo com os órgão citados. Procure um órgão oficial para obter informações formais

Fontes

Medida Provisória Medida Provisória 1.039/2021

Agência Brasil

Caixa Notícias



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