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Dos Delitos e das Penas Cesare Bonsana Beccaria


Título:    Dos Delitos e das Penas

Autor:    Cesare Bonsana Beccaria   

Categoria:    Direito

Idioma:    Português

Dos Delitos e das Penas Cesare Bonsana Beccaria





Trata-se de uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII. Na época, havia grassado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva. Essa concepção havia induzido à aplicação de punições de consequências muito superiores e mais terríveis do que os males produzidos pelos delitos.




OS DELITOS E DAS PENAS
Cesare Beccaria
ÍNDICE
Apresentação
Biografia do autor
Prefácio do autor
I - Introdução
II - Origem das penas e direito punir
III - Conseqüências desses princípios
IV - Da interpretação das leis
V - Da obscuridade das leis
VI - Da prisão
VII - Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos
VIII - Das testemunhas
IX - Das acusações secretas
Dos delitos e das penas.
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X - Doa interrogatórios sugestivos
XI - Dos juramentos
XII - Da questão ou tortura
XIII - Da duração do processo e da prescrição
XIV- Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidade
XV - Da moderação das penas
XVI - Da pena de morte
XVII - Do banimento e das confiscações
XVIII - Da infâmia
XIX - Da publicidade e da presteza das penas
XX- Que o castigo deve ser inevitável. - Das graças
XXI - Dos asilos
XXII - Do uso de pôr a cabeça a prêmio
XXIII - Que as penas devem ser proporcionadas aos delitos
XXIV - Da medida dos delitos
XXV - Divisão dos delitos
XXVI - Dos crimes de lesa-majestade
XXVII - Dos atentados contra a segurança dos particulares e principalmente das violências
XXVIII - Das injúrias
XXIX - Dos duelos
XXX - Do roubo
XXXI - Do contrabando
XXXII - Das falências
XXXIII - Dos delitos que perturbam a tranqüilidade pública
XXXIV - Da ociosidade
XXXV - Do suicídio
XXXVI - De certos delitos difíceis de constatar
Dos delitos e das penas.
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XXXVII - De uma espécie particular de delito
XXXVIII - De algumas fontes gerais de erros e de injustiças na legislação - e, em primeiro lugar, das falsas idéias de utilidade
XXXIX - Do espírito de família
XL - Do espírito do fisco
XLI - Dos meios de prevenir crimes
XLII - Conclusão
APÊNDICE

Respostas às "Notas e observações" de um frade dominicano sobre o livro "Dos Delitos e das penas"
I - Acusação de impiedade
II- Acusações de sedição
Extrato da correspondência de Beccaria e de Morellet sobre o livro "Dos Delitos e das penas"
De Morellet a Beccaria
De Beccaria a Morellet
Notas

APRESENTAÇÃO
Nélson Jahr Garcia
 "Dos delitos e das penas" é uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII, ao qual pertencem os trabalhos dos Enciclopedistas, como Voltaire, Rousseau, Montesquieu e tantos outros.
 Na época havia grassado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva; essa concepção havia induzido à aplicação de punições de conseqüências muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos. Prodigalizara-se a prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, acusações secretas.
 Foi contra essa situação que se insurgiu Beccaria. Sua obra foi elogiada por intelectuais, religiosos e nobres (inclusive Catarina da Rússia). As críticas foram poucas, geralmente resultantes de interesses egoísticos de magistrados e clérigos. A humanidade encontrava novos caminhos para garantir a igualdade  e a justiça.
 Estamos divulgando o texto por acreditarmos que deva ser lido de novo, especialmente no Brasil. prática de torturas, entre nós, tem sido cada vez mais freqüente. A pena de morte, que vai sendo abolida em países mais avançados, aqui tem sido proposta por inúmeros políticos raivosos. Crianças ficam encarceradas sob condições cruéis, às vezes bárbaras. Juizes corruptos vivem no conforto de suas mansões. Assassinos frios, por serem influentes, desfrutam de todas as mordomias.
 Que o espírito de Beccaria nos ilumine.

BIOGRAFIA DO AUTOR
ESARE BONESANA, marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Educado em
Paris pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da literatura e das matemáticas.
Muita influência exerceu na formação do seu espírito a leitura das Lettres Persanes de
Mostesquieu e de L'Esprit de Helvétius. Desde então, todas as suas preocupações se voltaram para o estudo da filosofia. Foi ele um dos fundadores da sociedade literária que se formou em Milão e que, inspirando-se no exemplo da de Helvétius, divulgou os novos princípios da filosofia francesa. Além disso, a fim de divulgar na Itália as idéias novas, Beccaria fez parte da redação do jornal II Caffè, que apareceu de 1764 a 1765.
 Foi mais ou menos por essa época que, insurgindo-se contra as injustiças dos processos criminais em voga, Beccaria principiou a agitar com os seus amigos, entre os quais se destacavam os irmãos Pietro e Alessandro Verri, os complexos problemas relacionados com a matéria. Assim teve origem o seu livro Dei Delitti e delle Pene. Receoso de perseguições, o autor mandou imprimir sua obra secretamente, em Livorno, e ainda assim velando muitos pensamentos com expressões vagas e indecisas.
 O tratado Dos Delitos e das Penas é a filosofia francesa aplicada à legislação penal: contra a tradição jurídica, invoca a razão e o sentimento; faz-se porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a tortura, a confiscação, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios; estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos; condena o direito de vingança e toma por base do direito de punir a utilidade social; declara a pena de morte inútil e reclama a proporcionalidade das penas aos delitos,
assim como a separação do poder judiciário e do poder legislativo. Nenhum livro fora tão oportuno e o seu sucesso foi verdadeiramente extraordinário, sobretudo entre os filósofos franceses. O abade Morellet traduziu-o, Diderot anotou-o, Voltaire comentou-o. d'Alembert, Buffon, Hume, Helvétius, o barão
d'Holbach, em suma, todos os grandes homens da França manifestaram desde logo a sua admiração e seu entusiasmo. Em 1766, indo a Paris, Beccaria foi alvo das mais vivas demonstrações de simpatia. No entanto, tendo regressado a Milão, cidade que ele não mais abandonou, teve de sofrer uma campanha infamante por parte dos seus adversários, que ainda se apegavam aos preconceitos e à rotina para acusá-lo de heresia. A denúncia não teve conseqüências, mas Beccaria ressentiu-se de tal forma que o receio de novas perseguições levou-o a renunciar às dissertações filosóficas.
 Em 1768, o governo austríaco, sabedor de que ele recusara as ofertas de Catarina II, que procurara atraí-lo para São Petersburgo, criou em seu favor uma cátedra de economia política.
 Beccaria morreu em Milão, em 1794.

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2. Do Contrato Social Jean-Jacques Rousseau
3. O Cortiço Aluísio Azevedo
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5. O Mercador de Veneza William Shakespeare
6. Utopia Thomas Morus
7. Eu Augusto dos Anjos
8. A Filosofia entre a Religião e a Ciência  Bertrand Russell
9. Discurso sobre a Origem da Desigualdade Entre os Homens Jean-Jacques Rousseau
10. A Viuvinha José de Alencar


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