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Massa Falida Objetiva vs Massa Falida Subjetiva.

Massa Falida Objetiva e Massa Falida Subjetiva são temas importantes para o entendimento dos efeitos da decretação da falência no direito empresarial.

O conceito jurídico da formação da massa falida subjetiva e da massa falida objetiva nos procedimentos falimentares é fundamental para os atos ineficazes e revogáveis no curso do processo.

Diferença entre Massa Falida Objetiva e Massa Falida Subjetiva.

Qual é a diferença entre Massa Falida Objetiva e Massa Falida Subjetiva?

1. Massa Falida Subjetiva

Certo é que no processo falimentar a sentença  declaratória da falência inaugura a massa falida subjetiva, constituindo e formando uma massa de credores (corpus creditorum). Este conjunto de credores,  originários da massa subjetiva, no decurso do processo falimentar, concorrem na realização do ativo para satisfação de seus créditos. 



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2. Massa Falida Objetiva

De outra forma, pode-se dizer que a massa objetiva é formada com a afetação do patrimônio do falido globalmente, e não os bens singulares separadamente. O que se deve ressaltar, nessa linha de compreensão, é que se torna absolutamente relevante compreender que a sentença declaratória da falência produz efeitos imediatos, tão logo prolatada pelo juízo concursal. 
Um exemplo disso é que, o bem imóvel, ocupado por quem tem expectativa de adquiri-lo por meio da usucapião, irá integrar um só patrimônio afetado na decretação da falência, correspondente à massa falida objetiva. 

A falência tornou-se uma instituição legal crucial nas economias de mercado pelo mundo.

A lei de falências, como existe na maioria dos países, também pode ser entendida como um dispositivo para aumentar a eficiência das relações comerciais

Fonte:  
REsp 1.680.357-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, de 10/10/2017, publicado no DJe 16/10/2017 - Fonte - Informativo n. 613.



Por Blog Caderno de Educação


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