Publicidade

Corpo estranho em alimento gera indenização?

Corpo estranho em alimento é defeito do produto, diz STJ

Direito do Consumidor - Produto cm defeito

Corpo estranho em alimento, alimento estragado, alimento com larva, alimento com inseto e alimento vencido são causas de muitas reclamações dos consumidores e recorrente na jurisprudência dos tribunais. 

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça a aquisição de produto de gênero alimentício contendo em seu interior corpo estranho, expondo o consumidor à risco concreto de lesão à sua saúde e segurança, ainda que não ocorra a ingestão de seu conteúdo, dá direito à compensação por dano moral, dada a ofensa ao direito fundamental à alimentação adequada, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana.

Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ no julgamento do REsp 1801593/RS. Para a Corte trata-se de ocasião em que se caracteriza defeito do produto (art. 12, CDC), o qual expõe o consumidor à risco concreto de dano à sua saúde e segurança, em clara infringência ao dever legal dirigido ao fornecedor, previsto no art. 8º do CDC.


É necessária a ingestão do alimento?


O propósito do recurso era determinar se, para ocorrer danos morais em função do encontro de corpo estranho em alimento industrialização, é necessária sua ingestão ou se o simples fato de sua comercialização com corpo estranho ao produto vendido é suficiente para a configuração do dano moral.


Na hipótese dos autos, a simples comercialização de produto contendo corpo estranho possui as mesmas consequências negativas à saúde e à integridade física do consumidor que sua ingestão propriamente dita.


Fonte:
REsp 1801593/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/08/2019, DJe 15/08/2019.



Por Blog Caderno de Educação


Compartilhe Compartilhe Compartilhe Compartilhe .
Compartilhe em suas Redes Sociais!


Sobre:
O Blog Caderno de Educação visa compartilhar conteúdo e proporcionar a troca de material e experiências com os usuários. Todas as matérias públicadas são opinativas, informativas ou sugestivas e não devem ser utilizadas em substituição a informação especializada de um profissional habilitado.

Recomendados para Você:

0 comentários:

Postar um comentário

.
Tecnologia do Blogger.

 

João 3 16 Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho Unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna.

voltar