Programa IRPF 2019: Como Obter, Instalar e Transmitir a Declaração de Imposto de Renda de 2019.


PREENCHIMENTO IRPF 2019 PROGRAMA PARA PREENCHIMENTO IRPF 2019

026 — Qual é o programa utilizado para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do ano calendário de 2018, exercício de 2019?

Para o ano-calendário de 2018, exercício de 2019, deve ser utilizado o programa IRPF 2019 para
preenchimento da Declaração de Ajuste Anual (DAA).

O IRPF 2019, entre outras condições, observa os limites legais, apura automaticamente o imposto a pagar ou a restituir e informa ao contribuinte a opção de declaração que lhe é mais favorável.
Para demais formas de elaboração da Declaração de Ajuste Anual consulte o “Atenção” contido na Pergunta 001.

Atenção:
Da elaboração
a) A Declaração de Ajuste Anual, para o ano-calendário de 2018, exercício de 2019, deve ser
elaborada com o uso do computador mediante a utilização do programa IRPF 2019, localizado no
sítio http://rfb.gov.br;
Da Declaração de Ajuste Anual Pré-Preenchida
b) O contribuinte pode utilizar a Declaração de Ajuste Anual Pré-preenchida, desde que:

  • b.1) tenha apresentado a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2018, anocalendário de 2017;
  • b.2) no momento da importação do arquivo referido no item “c” (abaixo), as fontes pagadoras ou as pessoas jurídicas ou equiparadas, conforme o caso, tenham enviado para a RFB informações
  • relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da:
  • b.2.1) Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);
  • b.2.2) Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed); ou
  • b.2.3) Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

c) A RFB disponibiliza ao contribuinte um arquivo a ser importado para a Declaração de Ajuste
Anual, já contendo algumas informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e
dívidas e ônus reais.

  • c.1) o acesso às informações do arquivo de que trata o item “b.2” a ser importado para a Declaração de Ajuste Anual, dar-se-á somente com certificado digital e pode ser feito pelo: I - contribuinte; ou II - representante do contribuinte com procuração eletrônica ou procuração de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017.
  • c.2) o arquivo deve ser obtido no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da RFB, na Internet, no endereço referido no item “a” deste Atenção;

d) É de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados prépreenchidos na Declaração de Ajuste Anual, devendo ele realizar as alterações, inclusões e
exclusões das informações necessárias, se for o caso.
e) A possibilidade de utilização da Declaração de Ajuste Anual Pré-preenchida não se aplica à
Declaração de Ajuste Anual elaborada com a utilização do serviço “Meu Imposto de Renda” por
meio de dispositivos móveis de que trata o item “iii” contido no “Atenção” da Pergunta 001.
(Instrução Normativa RFB nº 1.871, de 20 de fevereiro de 2019, art. 6º)



OBTENÇÃO DO PROGRAMA IRPF 2019

027 — Onde obter o programa IRPF 2019?

O programa IRPF 2019 para a Declaração de Ajuste Anual pode ser obtido no sítio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, no endereço http://rfb.gov.br.
Localize o programa IRPF 2019 a partir da barra de menu na opção “Onde Encontro”; "Download de
Aplicativos”; “PARA VOCÊ"; DIRPF – Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física” e siga as
orientações para download constantes no sítio da RFB na Internet.
Consulte as perguntas 030 e 032

Programa IRPF 2019: Como Obter, Instalar e equipamentos necessários


EQUIPAMENTO NECESSÁRIO

028 — Qual é o equipamento necessário para a utilização do programa IRPF 2019?

O PGD foi desenvolvido em Java multiplataforma e pode ser executado em diversos sistemas operacionais desde que tenha instalada no computador a máquina virtual Java (JVM), versão 1.8 ou superior.

INSTALAÇÃO DO PROGRAMA IRPF 2019

029 — Como instalar o programa IRPF 2019?

1 - Acesse o sítio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço
http://rfb.gov.br;
2 - Localize o programa IRPF 2019;
3 - Siga as orientações para download constantes no sítio da RFB na Internet.
Consulte as perguntas 027, 030 e 032




TRANSMISSÃO DA DECLARAÇÃO
MEIOS DE TRANSMISSÃO DA DECLARAÇÃO

030 —Quais são os meios a serem utilizados para transmissão da Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário de 2018, exercício de 2019?

A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 7 de março a 30 de abril de 2019, pela Internet, mediante a utilização do próprio Programa Gerador da Declaração (PGD) da declaração ou mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no sítio da RFB, no endereço http://rfb.gov.br ou do serviço “Meu Imposto de Renda” (consulte os itens “ii” e “iii” do “Atenção” da Pergunta 001).
A comprovação da apresentação da Declaração de Ajuste Anual é feita por meio de recibo gravado após a transmissão, em disco rígido de computador, em mídia removível ou no dispositivo móvel que contenha a declaração transmitida, cuja impressão fica a cargo do contribuinte.
Procedimentos para a transmissão, utilizando o próprio PGD:
a) a partir da barra de menu na opção “Declaração”; “Entregar Declaração”;
b) selecionar a declaração a ser transmitida;
c) seguir as orientações do programa.

Procedimentos para a transmissão, utilizando o Receitanet:
a) gravar a declaração no disco rígido ou em mídia removível, por meio do PGD IRPF 2019, a partir da barra de menu na opção “Ferramentas”; “Cópia de Segurança”; “Gravar”;
b) selecionar a opção “Cópia da declaração para entrega à RFB”;
c) selecionar a declaração a ser gravada;
d) por meio do Receitanet, selecionar a declaração gravada anteriormente para transmissão, seguindo as orientações do programa.

Atenção:
O recibo de entrega, contendo o carimbo de recepção, é gravado automaticamente no disco rígido
ou mídia removível, no ato da transmissão.
Consulte a pergunta 033, 036 e 037

SEGURANÇA

031 — É seguro enviar a declaração pela Internet?

Esse meio de entrega foi desenvolvido de maneira a garantir a segurança e o sigilo das informações.

OUTRAS INFORMAÇÕES

032 — Onde obter outras informações sobre a transmissão da declaração pela Internet, utilizando o

Receitanet?
Estão disponíveis no sítio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://rfb.gov.br (acesso a partir da barra de menu na opção “Onde Encontro”; “Receitanet”, as respostas para as principais dúvidas e problemas que possam ocorrer em relação à transmissão da declaração pela Internet, utilizando o Receitanet.




Observação:


Este texto é informativo e não deve ser considerado como consultoria ou prestação de serviços. Trata-se de reprodução do conteúdo fornecido pela Receita Federal no endereço http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2019/perguntao/p-r-irpf-2019-v-1-0-2019-03-01-versao-limpa.pdf. Compete ao usuário do blog verificar atualizações e modificações do conteúdo no site oficial da Receita. Este blog não tem vínculo com a RFB.



Por blog caderno de educação


Compartilhe Compartilhe Compartilhe Compartilhe .
Compartilhe em suas Redes Sociais!


Sobre:
O Blog Caderno de Educação visa compartilhar conteúdo educacional e proporcionar a troca de material didático e experiência entre profissionais da área de educação e, também, disponibilizar material educativo para estudantes, candidatos a concursos públicos, vestibular e ENEM. Blog de Educação de diversas áreas e disciplinas: infantil, ensino fundamental, médio e superior.

Postagens relacionadas, sugeridas e anúncios

0 comentários:

Postar um comentário

.
Tecnologia do Blogger.

 

João 3 16 Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho Unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna.

voltar