15 Questões sobre a Lei 8.142/90, com gabarito.

15 Questões sobre a Lei 8.142/90, com gabarito. Confira nesta postagem uma série de questões sobre a Lei 8142/1990 sugeridas para candidatos a concursos na área da saúde e afins como enfermagem, médico, assistente social, psicólogo e outros.



1) De acordo com a Lei nº 8.142, de dezembro de 1990  O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

xa) a Conferência de Saúde; e  o Conselho de Saúde.
b)  a Conferência de Medicina; e  o Conselho de Medicina.
c)  a Conferência de Saúde; e  o Conselho de Medicina.
d)  a Conferência de Medicina; e  o Conselho de Saúde.

A Conferência de Saúde segundo a a Lei nº 8.142, de dezembro de 1990 reunir-se-á
a) a cada dois anos
b) a cada ano
c) a cada três anos
xd) a cada quatro anos


2) A Lei nº 8.142/1990 definiu que A Conferência de Saúde com a representação dos vários segmentos sociais, reunir-se-á para:
xa) avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes
b)avaliar a situação do SUS e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes
c) avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política e lei do SUS
d) avaliar a situação de saúde e saneamento e propor as diretrizes para a formulação da política urbana

3) A Conferência de Saúde prevista na Lei nº 8.142 de 1990 será convocada

a) pelo Ministério da Saúde ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
b) pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Medicina.
Xc) pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
d) pelo Ministério da Saúde ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Medicina.


4) (FEPESE-Tijucas) . A Lei no  8142, de 28 de dezembro de 1990, instituiu
um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que
atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
Esse órgão é o(a):
a. ( X ) Conselho de Saúde.
b. ( ) Conferência Nacional de Saúde.
c. ( ) Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
d. ( ) Fundo Nacional de Saúde.
e. ( ) Plano de saúde.


5) (FEPESE - Içara) A LEI 8142/90 dispõe sobre:
a. ( ) a participação da comunidade na gestão doSistema Único de Saúde e os princípios e asdiretrizes do SUS.
b. ( ) as transferências intergovernamentais derecursos financeiros na área da saúde e osprincípios e as diretrizes do SUS.
c. ( ) os princípios e as diretrizes do SUS e as condi-ções para a promoção, proteção e recupera-ção da saúde.
d. ( ) as transferências intergovernamentais derecursos financeiros na área da saúde e o fun-cionamento dos serviços correspondentes.
e. ( X ) a participação da comunidade na gestão doSistema Único de Saúde (SUS) e as transferên-cias intergovernamentais de recursos financei-ros na área da saúde

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6) (FEPESE Tijucas 2011) Segundo a Lei 8.142/90 que regulamenta o SUS,são instâncias colegiadas para o exercício do controlesocial no SUS as Conferências de Saúde e os Conselhosde Saúde.Relacione as colunas abaixo, conforme as característi-cas dessas instâncias.
Coluna 1
1. Conferências
2. Conselhos

Coluna 2
( ) Reúnem-se a cada 4 anos.
( ) Suas decisões serão homologadas pelo chefedo poder legalmente constituído em cadaesfera do governo.
( ) São permanentes.
( ) Não têm caráter deliberativo.
( ) Têm caráter deliberativo.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta,de cima para baixo.
a. ( ) 1 – 1 – 2 – 1 – 2
b. ( ) 1 – 1 – 2 – 2 – 1
c. ( X ) 1 – 2 – 2 – 1 – 2
d. ( ) 2 – 1 – 1 – 1 – 2
e. ( ) 2 – 2 – 1 – 2 – 1

7) (UFPR_Residência) No sentido de viabilizar o SUS, foram criados instrumentos legais. Assinale a alternativa que apresenta essa legislação.
a) A Constituição Federal de 1988, os convênios médicos para a classe média e a Norma Operacional de Assistência àSaúde (NOAS/SUS).
b) A Constituição Federal de 1988, os convênios médicos para a classe média e a Norma Operacional Básica do SUS01/96.
c) A Constituição Federal de 1988, as Leis Orgânicas da Saúde Nº 8.080/89 e Norma Operacional Básica do SUS 01/96.
*d) A Constituição Federal de 1988, as Leis Orgânicas da Saúde Nº 8.080/90 e 8.142/90 e as Normas Operacionais Básicasdo SUS (NOB/SUS).


8) (UFPR - Saúde da Família) Um determinado município brasileiro organiza sua Conferência Municipal de Saúde. A comissão organizadora doevento, formada no Conselho Municipal de Saúde, atém-se à Lei nº 8.142/1990 para estabelecer os seus objetivos noregimento. Assinale a alternativa que apresenta o(s) objetivo(s) mínimo(s) para uma Conferência de Saúde:
a) Eleger os novos integrantes da Secretaria Municipal de Saúde e propor as diretrizes para a saúde municipal nospróximos 2 anos.
►b) Avaliar a situação de saúde do município, propor as diretrizes para a saúde municipal nos próximos 2 anos e eleger opróximo Conselho Municipal de Saúde.
c) Eleger os novos integrantes da Secretaria Municipal de Saúde e propor as diretrizes para a saúde municipal nospróximos 4 anos.
d) Avaliar a situação de saúde do município, propor as diretrizes para a saúde municipal nos próximos 2 anos e substituir oConselho Municipal de Saúde.
e) Eleger o próximo Conselho Municipal de Saúde.

9) Sobre o Conselho de Saúde da Lei nº  8142, de 28 de dezembro de 1990 analise o itens:

I. órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários,
II. atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros,
III. decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Estão corretos

a) Somente I e II
b) Somente I e III
c) Somente II e III
xd) I, II e III


10) Sobre a Lei nº  8142/90 Assinale a alternativa ERRADA
a) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
b) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
xc) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
c) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

11) De acordo com a  Lei 8142/1990 os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;
IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Estão corretos

a) Apenas I e III
b) Apenas II e IV
c) Todos itens
d) nenhum dos itens


12) Na forma da Lei  8142, de 28 de dezembro de 1990, para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:

a) Fundo de Saúde;
xb) Comissão de Saúde, com composição definida pelo Secretário de Saúde
c) plano de saúde;
d)  relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;


13. (FEPESE) Leia o texto abaixo.

“Controle social é a participação da sociedade civil noprocesso de planejamento, monitoramento, acompa-nhamento e avaliação das ações da gestão pública naexecução das políticas e programas públicos. Trata-sede uma ação conjunta entre Estado e sociedade emque o eixo central é o compartilhamento de respon-sabilidades na perspectiva de incrementar o aumentoda eficácia e efetividade das políticas públicas”.
A lei que dispõe sobre o controle social na saúde é a:

( ) Lei nº 8013/90.
( ) Lei nº 8080/90.
( X ) Lei nº 8142/90.
( ) Lei nº 8142/93.( ) Lei nº 8080/93

14. (FEPESE - Santa Catarina) Analise o texto abaixo de acordo com a Lei 8.142/90:

A.............. reunir-se-ácada anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo................ ou, extraordinariamente,por este ou pelo Conselho de Saúde.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

a. ( ) Comissão Nacional de Saúde • 3 • Prefeito
b. ( ) Conferência de Saúde • 2 • Comitê gestor
c. ( X ) Conferência de Saúde • 4 • Poder Executivo
d. ( ) Comissão Intergestores Bipartite • 2 • Secretário Estadual de Saúde
e. ( ) Comissão Intergestores Tripartite • 4 • Poder Legislativo

15. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde estão previstas na:
a. ( ) Lei orgânica dos municípios.
b. ( X ) Lei nº  8142, de 28 de dezembro de 1990.
c. ( ) Lei no  8.080, de 19 de setembro de 1990.
d. ( ) Norma Operacional da Assistência à Saúde.
e. ( ) Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde.



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