Questões de Concursos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA

Questões de Concursos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA


1 - De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a quem cabe, nos estabelecimentos de ensino, comunicar ao
Conselho Tutelar os casos de maus tratos?
a) Aos professores.
b) Aos membros do Conselho Escolar.
►c) Aos dirigentes.
d) A uma comissão especial que tratará do caso.
e) Ao assistente social.


2 - (Colombo 2016) Em uma instituição de Educação Infantil, uma criança está faltando constantemente, sem justificar a ausência. Nos
dias em que a criança comparece, os profissionais observam indícios de maus-tratos. Com base no Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que corresponde uma atitude a ser tomada.
a) Divulgar o caso em redes sociais, para que os responsáveis repensem sobre os métodos para educar os filhos.
b) Encaminhar os responsáveis ao atendimento policial especializado.
c) Recorrer a especialistas da área da Psicologia, para levantar provas psicológicas sobre os atos praticados no contexto
familiar.
d) Criar uma comissão para investigar os maus-tratos, apresentando os resultados em reunião.
►e) Comunicar o caso ao Conselho Tutelar.

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3 - De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
a) É considerada criança, para os efeitos da lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela
entre quatorze e dezoito anos de idade.
►b) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
c) Compete ao conselho tutelar recensear os educandos no Ensino Fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos
pais ou responsável, pela frequência à escola.
d) As crianças e adolescentes têm direito à educação, e quando não há vagas para todos, é necessário criar critérios de
prioridade para o acesso e permanência desses alunos na escola.
e) A criança e o adolescente têm o direito à liberdade condicionado à sua capacidade de movimentação e expressão

4 - (Colombo 2016) O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:
a) considerar que, quanto menor a criança, maior a prioridade no atendimento de seus direitos.
b) a vantagem das famílias com crianças e adolescentes na garantia de seus direitos sociais.
c) a escolha de temáticas de pesquisa relacionadas à infância e à adolescência.
►d) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
e) participação direta na definição das políticas que afetam as crianças e adolescentes.




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