Faltar Prova ou Aula por Motivo Religioso é Regulamentado pelo Congresso
 |
| by Pixabay @Free-Photos |
Da Agência Senado
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (13) o relatório de da proposta que regulamenta a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à determinada atividade em razão de crença religiosa ou liberdade de consciência (PLC 130/2009). Como a matéria foi modificada no Senado, retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
Chaves acrescentou ao substitutivo aprovado na CCJ mudanças sugeridas em audiência pública realizada pela CE.
De acordo com o texto aprovado, fica assegurado a alunos de instituições públicas ou privadas, em qualquer nível, o direito de ausentar-se de prova ou aula marcada para data em que, segundo seus preceitos religiosos, seja proibido o exercício de atividades. Mas o exercício deste direito fica condicionado à apresentação de um requerimento contendo os motivos alegados.
Contrapartidas
A partir da concessão do direito à ausência em data de prova ou aula, haverá contrapartidas.
À critério da instituição de ensino, desde que não resulte em custos para o estudante, poderá ser realizada nova prova ou aula de reposição. Outra alternativa será a aplicação de um trabalho escrito ou outra atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos.
O cumprimento da contrapartida regularizará a situação do aluno no que tange à freqüência. O texto também prevê que as instituições de ensino terão dois anos para se adaptarem a essas mudanças, caso o projeto vire lei.
Fonte: Agência Senado Adaptado
Destaques:
- +100 Questões: Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Educacional
- +100 Livros Grátis para Baixar
- Baixar Calendário 2020 com feriados, em PDF
- Exercícios de Língua Portuguesa
- Atividades para Educação Infantil
Por Blog Caderno de Educação
Compartilhe em suas Redes Sociais!
O Blog Caderno de Educação visa compartilhar conteúdo e proporcionar a troca de material e experiências com os usuários. Todas as matérias publicadas são informativas ou sugestivas e não devem ser utilizadas em substituição a informação especializada de um profissional habilitado.
Recomendados para Você:
0 comentários:
Postar um comentário